NOTA PÚBLICA
Tendo em vista a ocupação, por estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do imóvel da Avenida Venceslau Braz, 215, ocorrida nesta terça-feira, 24 de julho de 2012, a Reitoria da universidade vem a público, uma vez mais, prestar os esclarecimentos a seguir:
1. Decisão judicial de 26 de maio de 2010 concedeu à UFRJ a posse definitiva das áreas irregularmente ocupadas na Avenida Venceslau Braz, 215 – depois de 39 anos de disputa jurídica. Especialmente a partir de 20 de outubro de 2010, quando da execução do “Mandado de Reintegração n° 0014.000941, expedido pela 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a UFRJ vem adotando iniciativas e empreendendo esforços para requalificar aquele espaço público e destiná-lo ao uso amplo pela população da cidade do Rio de Janeiro, conforme sua missão social, desejo e compromisso institucionais, como segue adiante exposto;
2. A UFRJ não apenas reconhece a referência cultural que ali se estabeleceu ao longo de todos esses anos, como também necessita cumprir as exigências fixadas pelo Decreto-Lei que, em 1967, cedeu à UFRJ aquele imóvel, obrigando o uso das áreas concedidas para fins exclusivamente acadêmicos e culturais;
3. A UFRJ entende e compartilha a expectativa geral pela recuperação ágil daquela área. Comunga também da ansiedade decorrente dos prazos que se estendem sobretudo em razão de exigências legais diversas. Para fazer avançar as medidas e ações de liberação da área reintegrada, a UFRJ depende do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação comum à administração pública, bem como das determinações judiciais relacionadas ao imóvel reintegrado;
4. Por decisão da Justiça Federal, a UFRJ é a fiel depositária dos bens e outros itens deixados pelo antigo ocupante no imóvel reintegrado. Entre mobiliário, peças diversas de infraestrutura e documentação de todo tipo, são mais de 3.000 unidades de cerca de 300 itens localizados em 18 setores do imóvel, que requerem da universidade sua guarda e conservação. Há, ademais, áreas e bens ainda lacrados pela justiça aos quais a universidade solicita acesso. Ressalta-se que parte considerável desse conjunto de bens encontra-se já empenhado judicialmente para o pagamento de terceiros beneficiados em inúmeras ações indenizatórias interpostas contra o antigo ocupante do imóvel. As reiteradas tentativas frustradas de notificar judicialmente o antigo ocupante para a retirada dos bens deixados no prédio retardam o início das intervenções para reformas que a universidade planeja promover no imóvel;
5. Com o aval da Procuradoria Geral Federal no Rio de Janeiro – mesmo em meio aos impactos produzidos sobre o funcionamento administrativo da instituição pela greve de servidores técnico-administrativos, docentes e alunos –, a UFRJ está providenciando a classificação, remoção e guarda temporária dos bens, emergencialmente, noutro local num de seus campi;
6. Também, conforme laudo exarado pelo Escritório Técnico da Universidade, o imóvel foi reintegrado à UFRJ em precaríssimas condições estruturais e infraestruturais, decorrentes da prolongada falta de manutenção e investimentos por parte do antigo ocupante. A recuperação das instalações para os usos previstos requer, assim, intervenções de grande porte que demandam não apenas a alocação de significativo montante de recursos como também exigem procedimentos licitatórios determinados pela legislação. Um desses processos – o de n° 23079.022664/2012-00 –, destinado à contratação de obras de reforma geral do telhado do imóvel, está em andamento prioritário na administração da universidade;
7. Consideradas, portanto, essas condições, a Reitoria da UFRJ manifesta sua grande preocupação quanto à ocupação em curso. Preocupam-nos os graves riscos à saúde a que estão expostos nossos jovens estudantes, em virtude das condições insalubres do imóvel. Preocupam-nos os riscos decorrentes de eventuais desabamentos e panes elétricas, cujas consequências seriam dramáticas. Também esclarecemos à sociedade e voltamos a chamar a atenção de nossos estudantes sobre a eventualidade de que a presente ocupação sirva de pretexto para que novos embargos judiciais venham retardar ainda mais a devolução daquele espaço à vida cultural e social de nossa cidade. Por isso, a UFRJ volta a reiterar o oferecimento de outros espaços ao lado do local da ocupação para acolher os manifestantes em segurança, livres dos riscos mencionados, assegurada também a necessária tranquilidade da população residente no entorno do imóvel ocupado;
8. Ao mesmo tempo em que se solidariza com a mobilização e as justas reivindicações gerais dos segmentos em greve, conforme resoluções de apoio já aprovadas pelo seu Conselho Universitário, a Reitoria da UFRJ considera o ato de ocupação um equívoco desnecessário. Em vez de contribuir para a solução do problema que mobiliza, nacionalmente, a atenção de todos para o Sistema Federal de Ensino, a ocupação acaba por colocar em relevo uma questão local, que está sendo continuadamente tratada pela UFRJ, nos limites de sua complexidade e possibilidades da instituição;
9. Reafirmando seu entendimento de que aquele espaço reintegrado à UFRJ é patrimônio da cidade do Rio de Janeiro, a UFRJ reafirma seu compromisso de se manter fiel às deliberações dos seus órgãos colegiados, seguir utilizando todos os instrumentos disponíveis para, com a maior celeridade possível, criar as condições de uso e de amplo acesso público às atividades, instalações e espetáculos de arte e cultura planejados para aquele imóvel.
Carlos Levi
Reitor
Universidade Federal do Rio de Janeiro
27 de julho de 2012