NOTA OFICIAL
As Universidades Federais entram no segundo mês de um movimento nacional que envolve docentes, estudantes e técnicos-administrativos, comprometendo e acarretando prejuízos às atividades de ensino e ao funcionamento administrativo da Instituição.
Não cabe às Reitorias tomarem partido no movimento de greve, já que essa é uma decisão autônoma dos segmentos sociais que compõem a universidade. Contudo, algumas das reivindicações defendidas, tais como:
1. 10% do PIB para a Educação;
2. Aporte de verbas para a garantia da qualidade do REUNI;
3. Vagas em concursos para docentes e técnicos-administrativos;
4. Avançar na melhoria da estrutura física da Universidade e dos seus Hospitais Universitários;
5. Carreira e remuneração compatível para docentes e técnicos-administrativos;
6. Autonomia universitária;
7. e por uma Universidade pública e gratuita de qualidade
são demandas fundamentais trazidas pelos nossos docentes, técnicos-administrativos e estudantes, que unificam esse movimento, e que também nos mobilizam, nos animam e nos irmanam por sua legitimidade e justeza.
A política de reestruturação e expansão do ensino superior tem trazido resultados positivos e significativos e se manifesta como uma das políticas públicas mais significativas do Governo Federal.
As universidades públicas federais vivem um momento exemplar de expansão de suas atividades e da oferta de vagas no ensino público superior, combinada a uma política de contratações de docentes e técnicos-administrativos como nunca havia sido vivenciado na sua história. No entanto, a ausência de uma política salarial consistente de curto, médio e longo prazos para os servidores das universidades tem gerado um indesejável descompasso entre a oferta de concursos públicos e a efetiva capacidade institucional das universidades em mantê-los, num cenário de mercado de trabalho aquecido e com inúmeros outros concursos, também na própria esfera pública, com níveis de remuneração mais atraentes para quem inicia sua vida profissional. Ademais, não nos parece adequada a comunicação emitida pela Secretaria de Relações de Trabalho e pela Secretaria de Gestão Pública, orientando os gestores a proceder corte de ponto dos servidores em greve.
A nosso ver é um equívoco tratar administrativamente uma questão de caráter eminentemente político, como é o caso de conflitos inerentes às relações de trabalho.
O governo do presidente Lula estabeleceu a Mesa Nacional de Negociação Permanente, inaugurando um novo paradigma na relação governo x servidores, e o espaço construído deve ser encarado como uma conquista da sociedade e da democracia, no qual foi possível estabelecer um canal de debate entre as demandas dos servidores e os limites orçamentários e fiscais do governo.
Assim, a saída para a situação vivida pelas universidades não pode ser outra que não seja o caminho da negociação, conscientes de que a totalidade das reivindicações apresentadas pelos movimentos não serão contempladas pela sua dimensão e amplitude. Porém, é fundamental que o Governo Federal aponte diretrizes efetivas no caminho de carreiras e remuneração compatíveis com o programa de reestruturação e expansão do ensino superior, cujo êxito depende de servidores motivados e com perspectiva de construção da sua vida profissional nas universidades federais.
Reitoria da UFRJ