O Centro de Ciências da Saúda (CCS-UFRJ) recebeu, na última terça (24/4), Renato Candido Vianna, coordenador para assuntos de consultoria jurídica da Procuradoria Geral da UFRJ, que trouxe para discussão a lei sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), encarregada da administração de hospitais universitários federais.
Com um público formado de professores, médicos, alunos e funcionários, reunidos no Auditório Rodolpho Paulo Rocco, o procurador falou sobre a questão de se “legalizar” os prestadores de serviços, hoje sem nenhum amparo trabalhista, e pediu para que se olhe para a empresa como uma solução e não como um problema.
“A lei da empresa pública é um instrumento para resolver diversos problemas e dá aos gestores um hospital moderno, no qual não falte nada”, afirmou Renato.
Os contratos de hospitais universitários federais, que são, hoje, geralmente firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, serão firmados em comum acordo com as universidades. Segundo o MEC, a adesão dos 45 hospitais universitários, vinculados a 32 universidades federais que mantêm hospitais, é, portanto, opcional.
De acordo com Armando da Rocha Nogueira, superintendente-geral provisório do Complexo Hospitalar da UFRJ, existem problemas orçamentários no Hospital Universitário da UFRJ que precisam ser resolvidos, como também questões de gestão. “A forma de gestão tem que ser melhorada”, declarou Armando.
O projeto de lei que criou a Ebserh foi aprovado no plenário do Senado em novembro de 2011. No final de dezembro, o estatuto da empresa foi aprovado pelo governo e publicado no Diário Oficial da União. A previsão para início das atividades da empresa é o início do segundo semestre deste ano, segundo o MEC.