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Memória

Sancionada a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

No último dia 15 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.500, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Vinculada ao Ministério da Educação, a empresa fará a gestão dos hospitais das universidades federais. De acordo com a nova lei, a gestão hospitalar caberá a um Conselho de Administração e a uma Diretoria Executiva. 

No último dia 15 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.500, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Vinculada ao Ministério da Educação, a empresa fará a gestão dos hospitais das universidades federais. De acordo com a nova lei, a gestão hospitalar caberá a um Conselho de Administração e a uma Diretoria Executiva. 

A  presidente vetou a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) no Conselho de Administração. A EBSERH terá também um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo. A EBSERH é pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio público. O regime de pessoal da EBSERH será a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).