O Núcleo de Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp-DH) da UFRJ promoveu, na última terça-feira (29/11), o seminário “Verdade e justiça por crimes cometidos nas ditaduras do Uruguai, Argentina e Brasil”. Mariléia Porfírio, diretora do Nepp-DH, ressaltou a importância do debate no momento da aprovação da Comissão da Verdade, que tem o intuito de investigar crimes decorrentes do período de 1946 a 1988. A uruguaia Patrícia Rivero, professora do Nepp-DH e organizadora do evento, vivenciou a ditadura naquele país e considera a discussão fundamental. "É importante passar a limpo o passado para termos um futuro mais claro pela frente", afirmou.
No entanto, para Victória Grabois, parente de desaparecidos na Guerrilha do Araguaia (1972) e vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ, o período de abrangência do projeto de lei deveria ser restrito de 1964 a 1985, época da Ditadura Militar. “Nós queríamos que fosse uma Comissão também da Justiça e não apenas da Verdade”, afirmou Victória. De acordo com a militante, as atividades do órgão não se tornarão públicas e não haverá punição aos torturadores. “A expressão ‘promover a reconciliação nacional’ (intuito da Comissão da Verdade) deveria ser substituída por ‘promover a consolidação da democracia’”, declarou. A Comissão não irá avançar na questão dos Direitos Humanos porque, para Victoria, ela será baseada na Lei da Anistia (1979), que concedeu anistia total e irrestrita aos que cometeram crimes políticos no período da Ditadura, incluindo os militares.
Já a senadora uruguaia Constanza Moreira falou sobre a recente aprovação, em outubro de 2011, de lei no Uruguai que derruba a Lei da Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado. Com isso, os crimes cometidos pelos militares e policiais uruguaios, a mando dos governos autoritários naquele país, não poderão mais prescrever, pois serão considerados crimes de “lesa humanidade”, que são imprescritíveis, de acordo com a Constituição uruguaia.
Segundo a senadora, a Lei da Caducidade era similar à Lei da Anistia e tinha o intuito de fazer com que os uruguaios esquecessem o passado. Desde 2005, houve vários processos contra militares e a senadora espera que, depois de o Parlamento ter atuado aprovando o fim da Lei da Caducidade, o Judiciário faça seu papel de punição. “Agora esse é o desafio de amanhã”, ressaltou Constanza.
O professor da Universidade de Córdoba Carlos Juárez Centeno ressaltou o papel dos organismos de Direitos Humanos internacionais durante a ditadura argentina, que teve um total de 30 mil desaparecidos. “É provável que se a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não tivesse ido à Argentina, a situação teria sido muito pior”, concluiu.