Foi assinada na última semana a “Carta do Sol”, pelos secretários estaduais do Ambiente, Carlos Minc, e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno. O documento, com objetivo de incentivar o uso da energia solar no estado, foi elaborado por uma equipe do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ).
O documento reúne 14 propostas de incentivo à produção e ao uso de energia elétrica a partir da luz solar, por meio de painéis fotovoltaicos. A carta propõe também a isenção de tarifas na distribuição e na transmissão de energia, a inclusão da energia solar fotovoltaica no Programa de Incentivo às Fontes de Energia Elétrica (Proinfa), instituído pela lei 10.438 de 2002; e o fomento de programas de capacitação e formação de mão de obra para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica.
A “Carta do Sol” será apresentada no próximo encontro do Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos em Energia. O evento reúne as 27 unidades da federação e visa contribuir para o aperfeiçoamento da política energética brasileira, articulando e fortalecendo a atuação das secretarias estaduais de energia, e estabelecendo canais de comunicação com o governo federal.