As características da formação de uma Comissão da Verdade no Brasil – para esclarecer as violações dos direitos humanos ocorridas durante o período de ditadura militar no país – foram debatidas no segundo dia do Seminário Internacional Comissão da Verdade e da Justiça de Transição: perspectivas brasileiras, que aconteceu na última sexta-feira (10/06), no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (Ifcs) da UFRJ.
A mesa, presidida por Marco Zilli, coordenador do Departamento de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), foi composta pelo professor João Ricardo Dornelles (Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio); Nadine Araújo, secretária executiva da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos; e pelos professores Marcelo Torelly (Universidade Católica de Brasília – UCB) e Jessie Jane de Sousa (Ifcs-UFRJ).
Com aspectos diferentes das comissões de Reparação, como a Comissão da Anistia e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a Comissão da Verdade, que tem sua criação prevista pelo Projeto de Lei 7.376/2010, deverá atuar de forma mais ampla no esclarecimento de torturas, mortes e desaparecimentos na época da ditadura militar no Brasil, investigando as circunstâncias e estruturas em que os crimes ocorreram, além de identificar os autores.
Apesar da existência das Comissões de Reparação, a dívida com os familiares das vítimas da repressão ainda persiste. “No entanto, a criação dessas comissões já é um início para que a justiça seja feita”, apontou Nadine Araújo. “Os alicerces da justiça de transição já foram feitos através do reconhecimento do que houve entre os anos de 64 e 88, criando a Comissão de Mortos de Desaparecidos Políticos”, completou a secretária especial da ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Acervos prévios estruturados, compilação de arquivos da anistia de presos políticos e o conhecimento parcial da veracidade das informações recolhidas são trabalhos já realizados pelas Comissões de Reparação, que poderão ser aproveitados por uma futura Comissão da Verdade, conforme explicou Marcelo Torelly. O professor também criticou a facilidade com que os agentes públicos no Brasil têm ao declarar o sigilo eterno a documentos e arquivos. Para a professora Jessie Jane de Sousa, não basta que os arquivos e depoimentos sejam abertos, “é preciso pesquisadores que freqüentem e estudem esses auquivos”.
Pela memória e verdade
A busca por informações sobre pessoas desaparecidas e mortas durante o regime militar só continua graças ao esforço das famílias das vítimas, conforme destacou Nadine. Ela ainda defendeu o momento político brasileiro como ideal para que seja instaurada uma Comissão da Verdade. “Ainda temos a memória viva das pessoas que viveram aquele tempo. Futuramente isso não será mais possível”, disse Nadine.
A chamada “política do esquecimento” não é uma característica apenas brasileira. Ao comparar a experiência de Comissões da Verdade em outros países, o professor João Ricardo Dornelles também classificou como “complicados” os processos na Espanha e no Peru, países, que, assim como o Brasil, enfrentaram dificuldades não por falta de luta, mas devido ao contexto político, o que dificultou o resgate da memória das épocas dos regimes ditatoriais. Para o professor, a justiça de fato deverá ser alcançada através da recuperação e afirmação da memória, junto à reparação moral e material às vítimas e suas famílias.