O Núcleo de Estudos de Políticas Publicas em Direitos Humanos (Nepp-DH) da UFRJ recebeu, na última segunda (06/06), Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República do governo Lula, durante o Colóquio do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-III), organizado pelo Nepp-DH-UFRJ. Vannuchi falou sobre os bastidores da elaboração do Programa, as articulações políticas para sua implantação e o futuro do trabalho no atual governo.
O ex-ministro revelou que, em virtude das eleições presidenciais de 2010, o PNDH-III não recebeu o apoio devido por parte do governo federal. Após os repetidos pedidos de demissão, Vannuchi ouvia o pedido de Lula que ficasse. “Em resumo, o presidente dizia que ‘você tem que ficar, mas nós não vamos poder te apoiar’”, lembrou. O ex-ministro relatou que as pressões, por parte de determinados setores da sociedade foram muito fortes. “Sofremos ataques, fundamentalmente de quatro setores: o Ministério da Defesa, com a ameaça de demissão de seu ministro; os latifundiários, a mídia e a Igreja, em especial, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil)”, afirmou.
De acordo com o ex-ministro, o tópico “aborto” ficou de fora do PNDH-III por opção pessoal do presidente Lula. Na campanha eleitoral à Presidência da República de 1989, o então candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) foi acusado por Fernando Collor de Mello (então adversário, durante debate para o segundo turno do pleito) de ter sugerido que uma ex-namorada de Lula fizesse um aborto. Para alguns analistas políticos, tal afirmação foi decisiva para a derrota do candidato do PT. “O presidente disse que a mulher deixa de ter direito exclusivo sobre o próprio corpo a partir do momento que está grávida. Ainda fiz algumas argumentações, mas, num regime presidencialista, tive que respeitar”, recordou Vannuchi.
De acordo com o palestrante, a interferência de Nelson Jobim, ministro da Defesa, foi outro fator decisivo para que o tema não fosse mencionado no documento. De acordo com Vannuchi, o tópico deveria ser discutido com os ministros José Gomes Temporão, da Saúde, e Nilcéa Freire, da Secretaria Especial da Mulher. No entanto, segundo Vannuchi, Jobim aproveitou o tema para minar o PNDH-III, devido à menção à Comissão da Verdade e da Justiça, que propõe a abertura dos arquivos da ditadura militar, para uma investigação e revisão histórica.
Ao final, o PNDH-III foi publicado como Decreto Presidencial número 7.037, em 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto 7.177, em 12 de maio de 2010. Vannuchi lamentou a tentativa do deputado federal Antônio Carlos Mendes Thames (PSDB-SP) de alterar o documento, através do Decreto Legislativo 2396/10. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, através dos deputados Chico Alencar (PSOL) e Manuela D´ávila (PCdoB) , impediu as alterações. “Seria a primeira vez na história que um decreto do Poder Executivo sofreria alteração por parte do Poder Legislativo”, frisou.
Vannuchi se disse otimista que o Programa seja implementado pelo atual governo. “Acho que a presidenta Dilma (Rousseff) e a Maria do Rosário (atual ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República) reúnem condições de levar adiante este projeto”, finalizou o ex-ministro.