Categorias
Memória

Manifestantes são presos durante ato

Para Elídio Alexandre Borges Marques, advogado e professor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp-DH), prisões "não têm qualquer amparo legal”.

No princípio da noite da última sexta (18/03), 13 pessoas foram presas em frente ao Consulado dos Estados Unidos, no Centro do Rio, após uma manifestação contra a visita de Barack Obama ao Rio de Janeiro. As prisões teriam sido motivadas por um princípio de incêndio, supostamente causado pela explosão de um Coquetel Molotov. Após passar a noite detidos, nove dos manifestantes foram levados para o presídio Ary Franco, no complexo penitenciário de Bangu. Além de, pelo menos, um estudante da UFRJ, entre os presos estão Maria de Lourdes Pereira da Silva, de 69 anos, mais conhecida como “Vovó Tricolor”, e o menor J., de 16 anos, enviado para o Centro de Triagem, na Ilha do Governador. Advogados dos presos já entraram com o pedido de habeas corpus.

De acordo com Elídio Alexandre Borges Marques, advogado e professor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp-DH), “não há qualquer amparo legal” para que pessoas com endereço fixo e sem antecedentes criminais sejam detidas durante tanto tempo. “Se houve alguém que provocou o incêndio, deve-se investigar e prender aquela que o ocasionou. E não prender a maioria que se manifestava pacificamente”, analisa.

Para Marques, o episódio tem um evidente caráter político. “Nos últimos dias, houve uma série de comportamentos das forças de segurança que assumiram caráter de excepcionalidade, devido à visita de Barack Obama”, afirma. O docente lembra ainda o fechamento do espaço aéreo da cidade, a vistoria de veículos da Polícia Federal por parte do Serviço de Inteligência dos Estados Unidos e a interdição de ruas em toda a cidade para facilitar a circulação do mandatário estadunidense. "O que houve foi quase a decretação de um Estado de Exceção ilegal”, declara. Na manhã do último domingo, uma manifestação nas imediações do Theatro Municipal, onde Obama faria um pronunciamento, também foi proibida. “Chama a atenção a desproporcionalidade dos atos”, analisa.

Marques acredita que a participação da comunidade acadêmica no debate é fundamental. “Pela relevância da questão, acho que deveríamos discutir o tema em sala de aula e nas demais instâncias da universidade”, conclui.