Sob diferentes perspectivas, estudantes da Faculdade de Direito (FD) da UFRJ apresentaram suas pesquisas sobre o tema “Direito Internacional Público”, no último dia 8, durante o encerramento da XXXII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Artística e Cultural UFRJ. As apresentações ocorreram à noite e contaram com intervenções e perguntas dos professores Marcelo Araújo e Marilson Santana, da FD-UFRJ.
A estudante Alessandra Malfaia, orientanda do professor Sidney Silva Guerra, abordou a controvérsia entre direitos individuais e coletivos na China. Segundo Alessandra, “por se tratar de um regime fechado – o socialismo de mercado –, a questão relativa à liberdade de expressão é central para se debater os Direitos Humanos na China”. A estudante reconhece a “grande restrição à livre circulação informacional no país”, mas acrescenta que “esta liberdade de circulação pretendida nos países de regimes democráticos, porém, não é garantia de uma comunicação livre; não é garantia de liberdade de expressão”.
Direitos humanos em ações combativas ao terrorismo foi o título da segunda pesquisa apresentada. Também sob orientação do professor Sidney Guerra, Luciana Andrade abordou algumas das “incoerências abusivas verificadas em ações de combate ao terrorismo” que, nas palavras da autora, “na suposta luta pela garantia de direitos, violam gravemente a Declaração Universal dos Direitos Humanos com torturas, ações militares e prisões arbitrárias”.
O último trabalho foi apresentado pela estudante Patrícia Regina Barbosa e abordou a questão do “refugiado ambiental”, nova categoria de refugiados ainda não classificada nos acordos internacionais, que engloba todas as pessoas que sofreram movimentos migratórios forçados, em decorrência de catástrofes ambientais causadas ou não pelo homem.
A estudante aborda o tema a partir da análise do caso da Ilha de Tuvalu, um arquipélago de 26 quilômetros quadrados, localizado na Polinésia que, devido à elevação do nível do mar, tem previsão de extinção para 2015. Patrícia ressaltou a importância de reconhecimento oficial dessa categoria de refugiados que, segundo a estudante, “praticamente se iguala em número aos refugiados por motivos políticos e que, em 2050, deverão computar cerca de 250 milhões de pessoas”.