A última sexta-feira (08/10) marcou o fim da XXXII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Artística e Cultural UFRJ. Entre os últimos ciclos de apresentação, o Salão Nobre da Faculdade de Direito recebeu pesquisadores de questões relativas ao Direito Constitucional, na sessão 355. Os bolsistas analisaram principalmente os limites da atuação dos agentes de diferentes campos que têm como base a interpretação da constituição.
Com o projeto “Judicialização e Ativismo Judicial: Riscos, Vantagens e Limites da Atuação do Poder Judiciário”, o autor Filipe Augusto Andrade analisou a atuação recente do Poder Judiciário – nas eleições, por exemplo – questionando se tal atuação é legítima ou se extrapola a instituição. Por ativismo judicial, o bolsista se referiu ao papel do Papel do Judiciário no controle de políticas públicas, que deveria ser exercido pelo Poder Executivo, que, na opinião de Andrade, “não atua de forma eficaz”.
O projeto “Judicialização dos Conflitos Envolvendo Minorias Estigmatizadas à Luz das Decisões de Cortes Supremas”, de Técio de Souza e Sérgio Figueira, que se encontra em fase inicial, tem o objetivo de alcançar formas de ampliar os direitos sociais, de modo a garantir assistência jurídica às minorias. Para tanto, os pesquisadores defenderam o diálogo e a co-autoria legislativa entre os diferentes segmentos da sociedade, como forma de criar uma verdade coletiva que atinja o Estado.
Clarissa Naback apresentou o projeto “Democracia e Direito à Comunicação: Um Estudo sobre a Confecom e o Embate entre Controle Social e Princípios Democráticos na Sociedade Brasileira”. Em fase inicial, a pesquisa se propõe a uma reflexão sobre o monopólio das comunicações no país, em um contexto de liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal. Segundo Clarissa, “o direito à comunicação prevê mais do que a liberdade, mas também a possibilidade de produzir”, destacando que o controle dos meios de produção, “fruto de uma concentração histórica no país, é condizente com o modelo econômico e político vigente”.
A pesquisadora apresentou ainda outro projeto, de autoria conjunta com Naiara de Oliveira, intitulado “Proteção Constitucional dos Direitos da Criança e do Adolescente em Face ao Toque de Recolher”. A pesquisa de campo, realizada em Fernandópolis (SP), teve o objetivo de analisar a constitucionalidade da medida popularmente conhecida como “toque de recolher”, que limita horários para a circulação de crianças e adolescentes nas ruas. As estudantes concluíram que a medida se traduz em uma ofensa à liberdade individual. “A atuação do juiz deveria se pautar nos princípios fundamentais, e não apenas na lei”, analisou Naiara.
JIC
A Jornada de Iniciação Científica é um evento científico anual da UFRJ, dirigido aos alunos de graduação da universidade e obrigatório para os bolsistas do Programa Interinstitucional de Bolsas de Iniciação Científica do CNPq – PIBIC.