Os diretores das unidades do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da UFRJ debateram, na última segunda (20/09), a incursão, por parte da Polícia Civil, à Escola de Serviço Social (ESS), no último dia 13. Na ocasião, agentes estiveram no local, a fim de apreender fotocópias de livros e detiveram o funcionário Henrique Papa, permissionário do serviço há dez anos, sob a alegação de “crime contra os direitos autoriais”, o que motivou a aprovação de uma moção de repúdio, por parte da Congregação da ESS-UFRJ. Segundo a vice-decana Lilia Pouggy, “é necessário definir pontos de consenso na reação, para enfrentar as questões com maior unidade”.
De acordo com o relato de Mavi Rodrigues, diretora da ESS-UFRJ, a unidade foi alvo de uma operação inusitada por cerca de sete policiais civis armados, acompanhados da delegada-chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), que entraram no prédio com a intenção de prender o funcionário. “Os policiais provocaram e insultaram funcionários, sem, no entanto, possuir qualquer procedimento formal que caracterizasse busca e apreensão, motivados apenas por uma ligação anônima ao Disque-denúncia”, disse a diretora. Apesar da intervenção da Direção da unidade, no sentido de evitar a prisão, Papa foi levado para delegacia, interrogado e indiciado. Todo o material didático encontrado na sala de fotocópias foi apreendido.
Mavi Rodrigues considerou o fato “um atentado à autonomia universitária” e exige que as instâncias superiores da universidade tomem as devidas providências, tais como “a garantia de que a comunidade acadêmica da UFRJ ficará resguardada de qualquer forma de investigação criminal; a solidariedade e defesa do trabalhador indiciado; a garantia do acesso à leitura de textos publicados, seja por meio da ampliação do acervo de nossas bibliotecas, seja através de mecanismos que garantam à UFRJ meios de reprodução de textos que não infrinjam a referida lei; a solicitação de todo o material didático apreendido irregularmente."
Para Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação (ECO), “existe a necessidade de um envolvimento mais profundo da UFRJ na questão das mudanças na lei de direitos autorais, através do envolvimento com o Fórum de Mídia Livre”, que administra propostas pela garantia do amplo direito à comunicação. Ivana apontou ainda, como alternativa, que os conteúdos sejam escaneados e disponibilizados aos alunos por meio da internet.
Os diretores acordaram encaminhar a moção para discussão em suas unidades, para que haja mobilização em torno da realização de um grande ato de desobediência civil, com vistas a dar visibilidade externa ao repúdio do CFCH e discutir os limites da Lei de Direitos Autorais, colocando a universidade como espaço de criação de alternativas para a lei. Foi decidido também que serão recolhidas assinaturas para a realização de um abaixo-assinado, a ser colocado como petição pública na internet.
Lilia Pouggy afirmou que a Decania do CFCH “é totalmente solidária com todas as possíveis manifestações”, e propôs a busca de orientação jurídica para a denúncia junto ao Ministério Público. “Estamos no estado democrático de direito, e eles estão contra a lei. É fundamental tornarmos público o nosso rechaço a essa atitude”, declarou.
Conselho Universitário
De acordo com Mavi Rodrigues, o reitor Aloisio Teixeira se comprometeu a interpelar a Secretaria de Segurança Pública, em favor da moção de repúdio. Além disso, está prevista na pauta do Conselho Universitário desta quinta-feira (22/09), a proposta de resolução para a regulamentação do uso de fotocópias em toda a universidade.