Estudantes, funcionários e professores promoveram, na última quinta (23/09), uma aula-ato, em frente à Escola de Serviço Social (ESS) da UFRJ. A iniciativa foi um protesto contra o fechamento do serviço de fotocópias da unidade e a prisão do funcionário Henrique Alves Papa, permissionário do local há dez anos, no último dia 13, por agentes da Polícia Civil, sob o pretexto de “crime contra os direitos autorais”. O evento, que contou também com a presença integrantes de movimentos sociais, estudantis e sindicais, foi uma iniciativa conjunta do Centro Acadêmico (CA) da ESS-UFRJ e da Seção Sindical do Docentes da UFRJ (Adufrj).
De acordo com o professor Mauro Iasi, da ESS-UFRJ, somente a partir da comparação de um professor a um traficante seria possível justificar o ocorrido. Iasi apresentou algumas das contradições presentes em questões relativas a direitos autorais, inserindo-as em um contexto e uma ordem social que tende a transformar tudo em mercadoria. “Não há defesa do direito autoral; há defesa do mercado empresarial das grandes editoras”, argumentou o docente para quem, segundo números apresentados, apenas 7% do lucro obtido com direitos autorais é encaminhada ao autor da obra, sendo, o restante, retido pelas editoras.
O professor da ESS-UFRJ falou ainda sobre a Lei 9610/98, que permite a reprodução de “pequenos trechos” de obras pré-determinadas, desde que sejam reproduzidos pelo próprio usuário desses textos. Além disso, Iasi abordou a questão da acessibilidade ao material didático, assim como a truculência, sistematicamente, utilizada por agentes armados do Estado.
O docente conclamou ainda que os estudantes “continuem com as cópias” e apresentou uma contra-proposta à resolução aprovada no Conselho Universitário (Consuni), na última quinta (23/09). De acordo com a sugestão do professor, o sistema de cópias seria interrompido “desde que a universidade fosse equipada com todo o material necessário, tanto qualitativa quanto quantitativamente”.
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