Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados no mês passado, indicam queda no eleitorado com 16 e 17 anos – faixa etária em que o voto é facultativo – para as eleições de outubro. O pleito definirá os ocupantes para os cargos de deputados estadual e federal, senador, governador e presidente da República.
O direito ao voto facultativo foi garantido inicialmente pela Constituição de 1988. Em 2006, os eleitores com menos de 18 anos ultrapassaram 2,5 milhões. Agora, são 2,3 milhões. Enquanto isso, o número total de votantes aumentou 7,8%.
Dentre os principais argumentos que ajudam a explicar a queda no eleitorado nessa faixa etária estão a diminuição da taxa de natalidade brasileira e o desinteresse dos jovens pela política, agravado pelos frequentes escândalos de corrupção. Para analisar a questão, o Olhar virtual conversou com Paulo Baía, professor do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (Ifcs-UFRJ).
Olhar Virtual: Como você analisa a diminuição do eleitorado entre 16 e 18 anos nas eleições 2010?
Paulo Baia: Num primeiro momento, quando o voto de 16 anos foi conquistado como direito, houve um volume muito grande de alistamento eleitoral, sobretudo nas regiões Nordeste e Norte. O número era sempre menor nas regiões Sul e Sudeste. Isso porque o jovem das regiões Sudeste e Sul têm maior participação e atividade em direção à liberdade de escolha e, portanto, menos influência do poder familiar e do poder dos currais eleitorais. No Nordeste e Norte, o poder familiar e o poder do curral eleitoral funcionam muito para alavancar o alistamento. Nos últimos anos, a impressão é de que aquela posição tem sido disseminada. Embora aconteçam experiências regionais, você tem certo nivelamento de interesses da juventude no país. Esse interesse faz com que o jovem escolha efetivamente ser livre, e, quando ele escolhe ser eleitor, escolhe porque quer ser eleitor e não por que é coagido por um grupo familiar e um grupo político que pressiona a família. Então, não vejo como um indicador negativo a diminuição do número de eleitores entre 16 e 18 anos e, sim, como um dado de que o jovem está exercendo sua plena liberdade de escolha, e a pressão dos grupos familiares e dos grupos de poder local está diminuindo.
Olhar Virtual: Alguns argumentos na mídia apontam a diminuição da taxa de natalidade no Brasil como uma das razões da queda. Você concorda?
Paulo Baía: Não, pois a variação na taxa de natalidade é muito pequena. Nós estamos, sim, ficando um país mais velho, mas, ao mesmo tempo, nossa população cresceu muito. Estamos com 190 milhões de habitantes e uma população jovem muito grande. Se você analisa a taxa de natalidade de 50 anos pra cá, percebemos que ela cai, mas os níveis são estáveis. Não estamos com uma crise de natalidade, como está a França ou a Holanda.
Olhar Virtual: O jovem está desinteressado na política?
Paulo Baía: Eu não vejo na diminuição do índice um nível de desinteresse pela política. Pelo contrário, o jovem está muito interessado pela política, talvez ele esteja desinteressado pelo sistema político brasileiro e querendo ele mesmo traçar novos rumos para a política. O nível de adesão de assinaturas de jovens ao projeto Ficha Limpa foi elevadíssimo. Não dos 16 aos 18 anos, porque estes não podiam assinar, mas a faixa entre 18 e 22 corresponde a quase 60% das assinaturas. A experiência que tenho com a juventude universitária no Rio de Janeiro e em outros estados e com a juventude não universitária das favelas do Rio, de São Paulo e de Minas Gerais é que o jovem luta contra os maus políticos. Os principais movimentos contra os maus políticos vêm da juventude. É a juventude que vai oxigenando a cultura política e não as pessoas velhas que dizem que o jovem não tem consciência. Pelo contrário, o jovem de hoje tem muito mais consciência, esclarecimento e informação do que na época em que eu era jovem. E ele faz escolhas. O que a gente tem que levar em conta é que a escolha do jovem pode ser diferente da nossa e tem que ser respeitada como uma escolha livre.
Olhar Virtual: O voto de jovens de 16 e 17 anos recebe incentivo por meio de propaganda realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recentemente foi lançada a campanha com o slogan “16 anos: Uma idade inesquecível”. No entanto, o investimento em educação não seria uma forma também importante e mais consistente de reconhecer a importância do voto jovem, já que fornece bases para a conscientização política?
Paulo Baía: Se o suporte da campanha de marketing é importante, ele não funciona se não houver procedimento, desde o início da escolarização de valores de cultura cívica e política. Se não houver educação política de cidadania, educar para a cidadania, educar para os direitos, a campanha de marketing não vai ter a eficácia esperada. Se você tem, desde o início do curso fundamental, a formação de um futuro cidadão, junto com o ensino da leitura e da escrita, essas escolhas serão muito mais fáceis. Fazem isso, por exemplo, em relação ao fumo e ao tabaco. Por que não fazem em relação aos direitos e à cidadania?