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Memória

Direitos Humanos

O curta-metragem de Rubem Corveto sobre a greve de fome que 14 presos políticos da penitenciária Frei Caneca fizeram pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, em 1979, deu início à palestra do ministro Paulo Vanucci (Direitos Humanos), proferida no dia 27 de agosto no auditório da Coppe. O filme mostra trechos da época e depoimentos mais recentes de alguns dos participantes do movimento que durou 32 dias. Para Vanucci, apesar da conquista dos direitos de expressão e da permissão para o retorno dos exilados, ainda há ações do governo militar que precisam ser aclaradas. Muitos problemas não foram equacionados no país, explicou o ministro, como a fome e a pobreza, mas há caminhos para resolvê-los. O mesmo não aconteceria com o direito à memória e à verdade, tema cuja discussão é incipiente no país.

Segundo Vanucci, somente após 1964 começou a se falar em Direitos Humanos no Brasil. Hoje, esta é uma questão que desafia a ideia de fronteira e pode gerar incômodos para os governos, mas não se pode mais abdicar do assunto.  O ministro defende  a necessidade de políticas públicas de longa permanência que sobrevivam à troca de partidos. É o que ocorre com o Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH), que perpassa as gestões dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, "opostos em tudo", mas unidos quando o assunto é Direitos Humanos.

As primeiras versões do Programa foram redigidas no governo Fernando Henrique. A terceira versão, de 2010, movimentou a sociedade com polêmicas sobre aborto e símbolos religiosos, mas é a que mais voltada está para a questão dos Direitos Humanos. "É importante que os recuos não impossibilitem o avanço das formulações", afirma Vanucci ao se referir às redefinições feitas no PNDH-3 de modo a atender às observações de instituições como a igreja católica, por exemplo.

Paulo Vanucci finalizou a palestra afirmando a necessidade de manter a busca de arquivos e documentos do período militar para que a discussão sobre os Direitos Humanos no Brasil permaneça evoluindo pois, como declarou durante a apresentação, os Direitos Humanos não nasceram todos de uma vez; é a compreensão da humanidade que faz com que outros direitos sejam avistados com o passar do tempo.