Aconteceu, na última terça-feira (13/07), o seminário “O ECA e o Sistema de Garantia de Direito – Avanços e Retrocessos”, realizado no Auditório da Escola de Serviço Social (ESS) da UFRJ. O evento, promovido pelo Núcleo de Estudos e Trabalhos sobre a Família, Infância e Juventude (Netij), teve como objetivo analisar os avanços e retrocessos durante as duas décadas desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Tânia Cúbica, presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro, lembrou que, apesar de, com o ECA, crianças e adolescentes terem passado a ser tratadas como sujeitos de direito, muito foi criado, mas pouco foi implementado. “A proteção integral é incipiente, visto que o Estado não abrange o atendimento a família nem ao jovem”, analisou.
Para Vera Cristina de Sousa, advogada e administradora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), trabalhar com os Direitos Humanos é lutar a vida toda. “A lei está posta, mas há a necessidade da prática”, afirmou. De acordo com a advogada, “o início de caminhada quebra os paradigmas da irregularidade e da decisão centralizadora no que se refere à proteção infantil.”
Márcia Nogueira, assistente social do Ministério Público do Rio de Janeiro, percebe o ECA como um projeto de sociedade e não somente como uma doutrina a ser seguida. “A busca pela garantia e novidades que atendam à criança é um dado importante para a atualização do decreto”, analisou. Segundo Márcia, há carência de mão-de-obra especializada para lidar com os jovens que estão em abrigos. “Educadores tentam suprir a necessidade dos centros de apoio, que, sem articulação com outros atores sociais, alijam a rede e não atendem aos jovens”, comentou.
Para a assistente social, a sociedade tem o dever de buscar o cumprimento dos direitos. “O Estatuto é uma defesa para que mais pessoas possam compreender os desafios presentes da realidade e traçar uma estratégia adequada”, concluiu.