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Novo marco regulatório do Pré-sal é explicado em palestra no Fórum de Ciência e Cultura

No último dia 22, o Fórum de Ciência e Cultura (FCC) da UFRJ recebeu a palestra "O Novo Marco Regulatório de Exploração e Produção do Pré-Sal e Áreas Estratégicas". Proferida pelo engenheiro da Petrobras, Luiz Fernando Gutman, a apresentação explicou  a proposta do governo para o novo marco regulatório sobre o Pré-sal. Além de todos os detalhes técnicos sobre a formação do petróleo, foram abordadas as características únicas dos reservatórios do pré-sal e o impacto dessa nova realidade dentro e fora do país.

Gutman abordou inicialmente a questão da necessidade de aprovação de novo marco regulatório de exploração do pré-sal no 1º semestre de 2010. De acordo com o engenheiro, o objetivo do Novo Marco Regulatório é garantir a soberania nacional sobre nossas reservas de petróleo. Ists só seria possível com o Modelo de Partilha de Produção (ou com o Monopólio Estatal), nunca com o Modelo de Concessão. A problemática parte da possibilidade da entrada de empresas estrangeiras para essa concessão.

Outra questão levantada foi sobre a "Era do Petróleo". Até que ponto as reservas darão conta do consumo de petróleo no planeta e de que forma as potências podem investir na própria extração. A proposta de evoluir com a matriz energética brasileira para um maior uso de gás natural encontra obstáculos pelo fato de não existir outro elemento que gere tantos derivados como o petróleo.

O engenheiro ainda explicou como se formou o Sistema Petrolífero do Pré-sal, que se estende de Vitória (ES) até Florianópolis (SC) e sua exploração dentro da Zona Economicamente Exclusiva (ZEE) do Brasil, que hoje está em 200 milhas entre o continente brasileiro e o Oceano Atlântico.