Começou na última quarta-feira (28/04) o evento “Copyfight: propriedade intelectual e pirataria”, organizado pelo Pontão da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ. O primeiro seminário, “Industria Cultural e a Crise do Direito Autoral”, contou com a participação de Sérgio Amadeu, mediador e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), o compositor Jards Macalé, o advogado e doutorando em Administração do Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação em Administração de Empresas (Coppead-UFRJ) Pedro Ivo Rogedo e Márcio Massano, coordenador do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais (Ecad).
Os palestrantes debateram a cobrança dos chamados copy rights e como a Internet revolucionou a forma como o artista se relaciona com o público e com sua obra. Citando o Adorno e Horkheimer, Rogedo disse que as grandes empresas da indústria cultural encaram a produção de bens culturais como um negócio e que, por isso, os direitos autorais são a forma encontrada por elas para proteger o lucro.
As mídias gratuitas de reprodução, como o Google e Youtube, segundo Rogedo, produzem um efeito ilusório. “Existe alguém ganhando muito com a produção artística dos outros, pois a visibilidade que essa produção traz é o que dá dinheiro”, afirmou. Segundo o advogado, os artistas precisam encontrar um novo meio de reproduzir seu trabalho e lucrar com sua obra. “Estamos em um período de transição. A forma antiga deve ser esquecida, mas precisamos achar um novo meio, que não é o atual”, opinou.
Para Massano, no entanto, a arrecadação dos direitos autorais torna possível que o artista “viva daquilo que produziu ou produz e, assim, tenha liberdade de criar e colocar no mundo algo que não existia anteriormente”, afirmou. Segundo o coordenador, a nova lei, que pretende fiscalizar a distribuição e arrecadação é inconstitucional, pois “legisla sobre o privado”, argumentou.
Para Sérgio Amadeu, a cobrança dos copy rights não protege a criatividade do artista, mas, pelo contrário, “cerceia a obra e só serve para sustentar a indústria fonográfica”. Segundo o professor, a música é apenas um produto de uma grande indústria e a cobrança dos direitos é que sustenta os lucros. “A Organização Mundial do Comércio (OMC) também é a responsável por regularizar a música. Ou seja, caso a lei mude e prejudique o ‘comércio’ de música, o Brasil pode sofrer retaliação no café”, afirmou.
O compositor Jards Macalé, que liberou sua obra na internet, afirmou que é preciso dignificar as obras de grandes artistas, mas que desistiu de ganhar com direitos autorais. “O importante é ouvir a minha música tocando, não importa com quem ou quando”, concluiu.
Patentes
O seminário “Propriedade Industrial, Patente e Biopirataria” fechou o primeiro dia do evento. A mesa de debates contou com a participação de Tadzia Maya, professora de Comunicação Social e uma das desenvolvedoras da Casa das Sementes Livres, a advogada Renata Reis, assessora de projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia), e integrante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), Fabiana Sherine, da Universidade Pirata do Pontão de Cultura Junta Dados da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), e Roberto Ferreira, pesquisador titular da Diretoria de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Os participantes debateram principalmente sobre as patentes biológica e de remédios. Para Tadzia Maya, a propriedade intelectual não existe, pois apenas modifica processos da natureza. A professora citou um estudo de caso realizado na Casa de Sementes Livres, que demonstra como as modificações feitas pelas grandes indústrias diminuem a variedade de espécies de sementes. “Essas pequenas alterações provocam uma erosão genética e, consequentemente, cultural, pois a base de grande parte dos costumes e tradições rurais vem da seleção e produção dos alimentos, feita há milhares de anos”, afirmou.
Segundo a pesquisadora, as patentes biológicas criam um monopólio no mercado, além de darem poder às grandes empresas sobre a manipulação genética. “Eles criam genes como o Terminator, que destrói toda a plantação depois da colheita. Ou seja, os produtores são sempre obrigados a comprar mais e mais sementes daquela empresa, detentora dos direitos”, explicou. Tadzia também criticou os critérios usados para se determinar uma patente. “As modificações feitas nos processos naturais são mínimas, muda-se 1 de 750 trilhões de genes”, completou.
Renata Reis questiona também como as patentes para remédios são concedidas pelo governo e o impacto social que causam. “Quando um remédio está patenteado não há competição no mercado. Logo, os preços sobem muito. Existe um impacto social, pois várias medicações para doentes crônicos, e até câncer, não chegam ou custam muito caro”, esclareceu. A advogada acredita que as patentes devem ser concedidas baseadas também em outros princípios, além da inovação. “O técnico tem que ter noção de como aquela patente vai afetar o doente antes de autorizá-la”, ponderou.
Fabiana Sherine falou sobre os processos utilizados pelas empresas na pesquisa e produção de remédios. “É muito questionável o que eles fazem, pois se criam seres vivos, que não são tratados como tal. São dois processos muito diferentes, mas tratados como o mesmo. São considerados fenômenos que não viriam espontaneamente da natureza”, finalizou.