O professor do Instituto de Economia (IE) da UFRJ, Helder Queiroz Pinto Junior, durante apresentação de seminário de pesquisa nessa terça-feira (10/11) no IE, defendeu a necessidade da formulação de um novo marco regulatório sobre a exploração do pré-sal. Integrante do Grupo de Economia da Energia, ele explicou as premissas necessárias para que os grandes reservatórios de petróleo e gás natural, encontrados entre 5 mil e 7 mil metros abaixo do nível do mar na costa brasileira, sejam aproveitados da melhor maneira possível.
Na opinião de Helder, “não existe hoje uma área tão promissora na produção mundial energética como a área do pré-sal, por isso a necessidade de uma nova regulamentação”. Para ele, é preciso que o nível de importância da Petrobras seja mantido, mas que haja equilíbrio da renda petrolífera, de acordo com os parâmetros de risco-prêmio da nova região descoberta. “Outro fator importante, é perceber que os impactos dessa discussão vão muito além do setor de energia, envolvendo políticas macroeconômicas, industriais, sociais”, enumerou o especialista.
As informações sobre o pré-sal, de acordo com o professor do IE, por enquanto ainda são muito incompletas e assimétricas. Fazendo ressalva de que, no momento, quem tem dados mais precisos sobre o assunto – até mais do que o próprio governo – é a Petrobras, Helder explicou que ainda não se sabe, por exemplo, o tamanho exato da área de exploração. “Acreditamos que, em média, poderão ser produzidos cerca de 50 bilhões de barris de petróleo, só na Bacia de Santos. Isso já garantiria um volume de produção de 4,5 milhões de barris por dia, durante 30 anos”, estimou.
Ainda no âmbito das incertezas, o palestrante declarou que a possibilidade de o campo de Tupi, em Santos, ter mais petróleo é muito grande. “Algumas regiões que receberam concessão para exploração não foram geologicamente pesquisadas até agora e, por esse motivo, não há noção de suas profundidades”, explicou. Segundo Helder, os principais desafios regulatórios para a questão, além da dificuldade em delimitar as reservas, é a elevada ocorrência de óleo nas áreas adjacentes sem concessão para a exploração e a provável necessidade de perfurá-las.
“Há quatro projetos de lei no Congresso com o objetivo de estabelecer uma nova regulamentação para a exploração, mas que ainda não são definitivos na medida em que não resolvem todas as questões que precisam de uma solução”, garantiu Helder. Aproveitando também para desfazer alguns mitos que foram criados a partir do pré-sal, ele afirmou que a descoberta dos reservatórios não significa que o Brasil está livre da “maldição dos recursos naturais” e que eles não são sinônimos de “bilhetes de loteria” para as futuras gerações. “Os custos de produção não são exatos ainda e a evolução da oferta e demanda do petróleo nas próximas décadas ainda traz grande incerteza”, esclareceu.