A psicóloga e professora Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, criticou a lógica da militarização na política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. “Nunca tivemos uma segurança efetivamente pública. Pública não pode ser confundida com estatal. Fala-se em democracia participativa, mas as políticas na área são de um estado de exceção”, afirmou Cecília, durante o 1º Encontro Popular pela Vida e outra Segurança Pública, realizado na noite de sexta-feira, dia 7, no salão Pedro Calmon do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, no campus da Praia Vermelha.
Segundo a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, com o apoio dos meios de comunicação de massa, instaura-se um clima de “guerra civil” para gerar medo na sociedade e legitimar uma política de confronto. Cecília lamenta a permanência de algumas práticas herdadas do período da ditadura militar, como a alegação de troca de tiros entre policiais e traficantes para justificar o “extermínio” nas comunidades.
A abertura do 1º Encontro Popular reuniu representantes de movimentos sociais e defensores dos direitos humanos, que lotaram o salão Pedro Calmon. Também participaram do debate, intitulado “As estratégias de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais”, a economista do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), Sandra Quintela, integrante da Missão Internacional de Investigação e Solidariedade, e o professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação (FE) da UFRJ.
Contenção social
Sandra abordou os processos de resistência na América Latina e no Caribe, apontando o retrocesso histórico representado pelo recente golpe de Estado em Honduras. Sobre o contexto brasileiro, lamentou o processo de criminalização das lutas sociais e criticou o projeto de contenção social dos excluídos. “No Rio fizeram um treinamento de dois mil homens da Guarda Municipal para uso de arma não letal em apenas dois dias. O pior é que a lógica da militarização vai se espalhando na sociedade. O Rio é um grande campo de experimentação em controle social”, afirmou a economista.
Já Roberto Leher fez um resgate histórico e conceitual sobre a questão da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Segundo ele, o processo de expropriação dos trabalhadores se relaciona com a própria formação do capitalismo. “Os estados se estruturaram numa perspectiva particularista historicamente, expressando os desejos de uma parcela da sociedade detentora dos meios de produção. A expropriação em relação aos trabalhadores que sobram no processo do capital não acabou”, explicou Leher. Segundo o professor da UFRJ, os chamados territórios da pobreza pressupõem a existência de “pessoas perigosas”, legitimando práticas de controle social por parte das forças militares do Estado.
O 1º Encontro Popular pela Vida e outra Segurança Pública teve continuidade no sábado, dia 8, com a realização de debates e diversas atividades culturais, dentre elas apresentação de hip-hop e espetáculo da Companhia Marginal de Teatro, no campus da Praia Vermelha.