A interferência do Poder Judiciário em questões sociais dominou os debates do III Encontro do Serviço Social no Campo Sociojurídico, realizado hoje, dia 23, no salão Pedro Calmon do Fórum de Ciência e Cultura, no campus da Praia Vermelha. A conferência de abertura foi feita por Sergio de Souza Verani, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O evento, promovido pela Coordenação de Pós-Graduação da Escola de Serviço Social (ESS/UFRJ), teve também a presença do reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira. O encontro termina amanhã, dia 24.
O desembargador criticou, durante a conferência, a intervenção excessiva do Judiciário em questões envolvendo os direitos sociais. Segundo Verani, o processo de criminalização das camadas mais pobres da sociedade contou historicamente com o apoio do Poder Judiciário no Brasil. Ele citou que as medidas de internação aplicadas a jovens em conflito com a lei deveriam ser decisões excepcionais, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Mas a internação vai se tornando usual, comum. Hoje temos cerca de mil jovens cumprindo internações, sendo que muitas são ilegais. Ainda predomina a ideia da repressão, do controle e da hierarquização de condutas”, afirmou Verani.
Ele considera uma “fraude” o discurso de ressocialização dos presos no atual sistema prisional e as medidas de internação. Isso porque, segundo o desembargador, ressocializar pressupõe oferecer liberdade. Refletindo sobre o papel do assistente social e do psicólogo, o desembargador acredita que o fazer profissional deve se orientar pelo direito à liberdade. Verani também criticou a atuação de alguns conselhos tutelares, criados constitucionalmente para garantir a proteção integral da criança e do adolescente: “Alguns se tornaram conselhos policialescos.”
Desafios
Antes da conferência, o III Encontro do Serviço Social reuniu o reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira, e representantes da área para discutir a atuação profissional dos assistentes sociais. Participaram da mesa de abertura a professora da ESS/UFRJ Fátima da Silva Grave, presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Rio de Janeiro (CRESS-RJ), a promotora Carla Carvalho Leite, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Maria Magdala de Araújo, professora e diretora da ESS/UFRJ, e Sâmbara Paula Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
O reitor Aloísio Teixeira elogiou a iniciativa e ressaltou a importância do tema. Segundo ele, a questão social perpassa todas as esferas da sociedade, como o campo político e econômico. “Vivemos num sistema social que produz e reproduz desigualdades. Todos nós lutamos para minimizar os efeitos dessa questão social essencial. Será que não é hora de pensarmos uma sociedade diferente desta? Pensarmos uma sociedade em que a desigualdade seja erradicada?”, afirmou o reitor, lançando um desafio aos participantes. Ao final, Aloísio concluiu: “Temos que ser propositivos, mas devemos pensar também o futuro dessa sociedade, e o futuro tem que ser construído hoje, no presente.”