Na última sexta (19/6) aconteceu a palestra “Complexo Hospitalar da UFRJ e a sua relação com a formação profissional e com o Sistema Único de Saúde – SUS”, promovida pelo Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC). O evento contou com a presença de Salete Maria Polita Maccalóz, juíza federal e professora da UFRJ.
— A saúde que estamos enfocando é a destinatária do Sistema Único de Saúde, principalmente. Trata-se de muito dinheiro num projeto que já está em andamento em capitais, estados ou fundações. Na UFRJ recebeu essa configuração: a transformação dos hospitais no chamado Complexo Hospitalar — explica Salete Maccalóz. Ela anunciou que faria uma análise mais jurídica da questão.
Segundo a juíza, os recursos são de destinação direta e de uso imediato pelas unidades gestoras. “Isso tem de ser transparente. Toda a comunidade universitária tem que poder acessar esses recursos, principalmente quem está fazendo parte do conselho”, observa. Para ela, é preciso saber quais são os recursos e por que razões são gastos.
De acordo com Salete, a proposta de regimento interno do Complexo Hospitalar da UFRJ denomina entre finalidades e objetivos a promoção da integração das unidades e de atividades voltadas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde. Ainda são metas o desenvolvimento de pesquisa e a garantia efetiva de participação da sociedade. “O objetivo do Complexo é gerir a unidade orçamentária”, comenta.
Funcionários esquecidos
Salete destacou que as finalidades do Complexo Hospitalar não se voltam aos profissionais das unidades de saúde. “Há só o aperfeiçoamento dos profissionais. Pela lógica do restante, isso fica muito restrito aos professores”, aponta. Ela diz que só observou referência a funcionários na composição de um órgão de profissionais aperfeiçoados na administração.
— Não vi em momento nenhum o enfermeiro na composição dos Conselhos. A não ser como professor de Enfermagem — relata a juíza. Ela também observou que a Farmácia não foi adcionada. “Embora não se tenha uma indústria farmacêutica, existe a Faculdade de Farmácia”, argumenta.
A juíza acredita que o regimento não destina tratamento aos servidores. “Na igualdade, são todos servidores públicos, independentemente da profissão que se exerça”, disse. Segundo ela, as garantias do servidor estão na lei, de fato não se precisaria fazer referência no regimento. “Mas saindo disso temos um quadro de carreira específico da UFRJ. Posso dizer numa primeira avaliação que ele continua vigorando para todos que trabalharem numa unidade gestora. Então, também nesse sentido, somos todos iguais. Será que a gratificação de diretor de qualquer unidade da UFRJ vai ser a mesma de um diretor de hospital?”, questiona Salete.
— A falta de pessoal na área de saúde não pode ficar esperando concurso. Os servidores que serão contratados receberão o mesmo que os que já estão em suas funções? — indaga a professora. Ela acredita que essas perguntas devem ser colocadas, já que a finalidade da instituição engloba além dos serviços médicos, o tratamento que seus funcionários devem receber.
— A livre contratação é uma ameaça à instituição, é por onde pode sair um escoador de recursos, que talvez sejam mais necessários na linha de serviço — observa. Salete Maria Polita Maccalóz citou o controle diário e denúncia de irregularidades ao conselho do Complexo Hospitalar como caminhos a serem seguidos dentro do novo sistema.