Como parte dos seminários de pesquisa organizados pelo Instituto de Economia da UFRJ (IE), foi realizada nessa quarta-feira (6/5) a palestra “Limites normativos da análise econômica antitruste”. Ministrada por Mario Possas, professor titular do Instituto, a reunião analisou a atuação das agências reguladoras em casos de truste, fusão de empresas que detêm grande parte do mercado.
A discussão a respeito do julgamento regulamentador surgiu com a criação da Lei Antitruste no Brasil em 1994, que incentivou a defesa da concorrência e incumbiu aos órgãos do Estado zelar por ela. Assim, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) passou a ser o responsável pelas decisões finais, funcionando como um tribunal, aprovando ou rejeitando atos de concentração; condenando ou absolvendo condutas que poderiam ser consideradas anticompetitivas.
– A ideia de ter uma lei antitruste foi se espalhando universalmente. Com a única exceção do monopólio natural, a concorrência é preferível à não-concorrência. E a defesa dela, a defesa dos direitos dos consumidores – assegurou o professor.
Segundo Possas, há na economia diferentes visões sobre a competição de empresas. Na versão convencional, defendida pela teoria neoclássica, o mercado seria extremamente diluído entre vários ofertantes e demandantes, tendendo a um preço muito próximo do custo. Já na visão partilhada por ele, a do economista Joseph Schumpeter, ela não seria um estado de equilíbrio, mas um processo de mudança e disputa do espaço no mercado, resultando em inovações que poderiam vir em benefício do bem-estar da economia.
Para alcançar resultados positivos nesse julgamento, Possas defende uma aliança entre direito e economia. Ele explica que, por ser um assunto tipicamente interdisciplinar, mesmo na prática, deve ser tratado por advogados e economista de forma complementar:
– Podem acontecer conflitos, mas isso á natural em um trabalho em conjunto. O importante é que haja critérios mais claros, mais simples. Não acredito em bom senso que não esteja baseado em critérios – finalizou.
O seminário
Para Hugo Boff, um dos coordenadores dos seminários de pesquisa, “Limites normativos da análise econômica antitruste” foi uma grande oportunidade para que os alunos pudessem ter acesso aos principais problemas enfrentados pelas agências reguladoras.
– Possas tem estudado de perto a questão da regulação e tem feito consultorias nessa área, acrescentando experiência a casos concretos. Nesse sentido, o seminário é importante principalmente por vir de alguém que está estudando o ponto de vista teórico faz um tempo e já tem experiência prática.