O professor Marcelo Morales, atual presidente da Comissão de Ética com Animais do Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFRJ), criticou o atraso da legislação brasileira sobre o uso de animais em experimentos em relação aos outros países. A avaliação ocorreu durante a apresentação da palestra apresentada terça-feira (31/3), no Centro de Ciências da Saúde (CCS), e que faz parte do curso sobre Bioética, Biossegurança e Boas Práticas com Animais em Experimentação, organizado pelo Instituto de Ciências Biomédicas (ICB/UFRJ).
— Na Inglaterra, no início do século XIX, um movimento em defesa dos direitos dos animais e contra a dissecção culminou na publicação de normas bastante rígidas. Aqui no Brasil, só tivemos uma regra regulamentada no ano passado — informou o professor.
Para Marcelo Morales, a atual legislação do uso de animais demandou uma atuação massiva da comunidade científica e encontrou muitas adversidades. Segundo o professor, como presidente da Sociedade Brasileira de Biofísica, ele e presidentes de outras sociedades participaram da mobilização da sociedade científica para que a Lei Arouca, que rege a utilização de animais no país, fosse aprovada pelo Congresso Nacional. “Nós, pesquisadores, fomos agredidos física e verbalmente na luta para regulamentar o uso de animais na pesquisa”, afirmou.
Durante a aula, o palestrante apresentou o princípio dos três “R” — das iniciais das palavras em inglês que norteiam a prática com animais — publicado pela primeira vez em 1959. A diretriz consiste em substituir (replacement) o uso de animais por outras metodologias sempre que possível, reduzir (reduction) o número de animais utilizados e refinar (refinement) a técnica utilizada de modo que cause o menor sofrimento possível para o animal.
Legislação brasileira
Segundo Morales, as primeiras leis nacionais sobre a experimentação animal eram muito genéricas e não davam especificações em relação ao assunto. “Em 1998, a Lei 9.605 considerava crime, punível com detenção e multa, praticar atos de abuso, ferir, mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Do mesmo artigo incorria quem realiza experiência dolosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos. Isso é uma coisa muito genérica, que não especificava nada em relação à experimentação”, analisou o professor.
A lei atual que rege a experimentação animal foi criada pelo deputado Sérgio Arouca, médico sanitarista que depois se tornou deputado, e ficou por 17 anos no Congresso Nacional, sendo aprovada somente em outubro de 2008. “Ela propõe um Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA), que vai reger a experimentação animal em todo o país. O Conselho exige que as instituições sejam credenciadas por ele para que possam usar animais em experimento”, explicou o professor.
Por fim, o professor relembrou as dificuldades que foram enfrentadas para que a lei fosse aprovada. “Nós fomos a debates na televisão, demos a cara à tapa, levamos banho de tinta, os biotérios da USP foram ameaçados com bombas. Nós temos que estar conscientes que existem pessoas radicalmente contra. Mas agora existe uma lei que regulamenta a experimentação em animais”, concluiu Marcelo Morales.