Durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (5/3), o Conselho Universitário da UFRJ decidiu por refutar qualquer projeto de transformação dos Hospitais Universitários em fundações estatais de direito privado. Em resolução proposta pelo reitor Aloísio Teixeira, a instituição posiciona-se claramente contrária a este possível modelo de gestão. A universidade permanece ao seu atual estatuto jurídico-administrativo e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). A Resolução do Consuni reivindica ainda que a União, como prevê a Constituição Federal, garanta os recursos necessários à universalização do atendimento de saúde à população e ao funcionamento dos HUs.
A princípio, o ponto de pauta chegou a causar certa estranheza entre os conselheiros. “Não entendo o porquê de discutirmos este ponto, pois não tenho nenhuma notícia ou informação de algum diretor, colegiado, propondo tal ação. Parece até aquela anedota, quando se leva um bode fedendo para dentro da sala e começamos a reclamar do mau cheiro”, comparou o conselheiro Alcino, decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE).
Em discurso contrário, as bancadas dos discente e dos técnicos-administrativos ressaltaram a importância de debater as fundações , por se tratar de uma iminente ameaça à saúde pública. “Esta área, assim como a educação e transportes não podem ficar nas mãos da iniciativa privada. A crise atual nos mostra o neoliberalismo pode nos levar, com o Estado precisando injetar dinheiro público para salvar empresas privadas”, criticou o conselheiro Milton Madeira.
Em tom conciliador, o reitor Aloísio elucidou aos conselheiros a necessidade do conselho deliberar sobre as fundações. “O assunto exige um pronunciamento das universidades que têm a obrigação de dizer se querem ou não esta equivocada proposta. Hoje, na América Latina, apenas Cuba e Brasil orientam- se pela universalização da Saúde. Em outros países, somente os contribuintes da Previdência são assistidos. Aqui também foi assim até meados dos anos 80, o que acabou com a criação do SUS ”, explicou o reitor, recordando que é preciso se cumprir o texto da Constituição que prevê saúde como direito de todos e dever do Estado.