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O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) apresentou nesta segunda, dia 16, durante aula inaugural no Instituto de Economia (IE/UFRJ), as principais diretrizes do programa criando a Renda Básica de Cidadania. O projeto, formulado por ele e transformado em lei, prevê a transferência de recursos a todos os cidadãos brasileiros, sem vinculação com raça, sexo, idade e condições socioeconômicas. A conferência atraiu centenas de estudantes e professores, que lotaram o Salão Pedro Calmon. Participaram da aula inaugural os professores João Sabóia e Marcelo Paixão, respectivamente diretor-geral e diretor de Graduação do IE/UFRJ.
– A renda básica de cidadania é o direito de toda e qualquer pessoa de participar da riqueza da nação através de uma renda que, levando em conta a disponibilidade financeira e o progresso do país, será suficiente para atender as necessidades vitais de cada um -, explicou o senador.
A forma como o programa será implantado, os valores a serem repassados e os modos de obtenção dos recursos ainda estão em discussão. Um dos mecanismos de financiamento é a criação do Fundo Brasil de Cidadania, projeto já aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara dos Deputados. Ele explica que, pela proposta, o fundo receberia 50% dos royalties decorrentes da exploração de recursos naturais, 50% das concessões de serviços públicos e 50% dos aluguéis de imóveis pertencentes à União, dentre outras fontes. “Agora com as reservas de petróleo na região do pré-sal, teremos condição ainda melhor para isso”, afirmou Suplicy.
A lei dispondo sobre a renda básica de cidadania foi aprovada no Senado em 1991, mas sua criação efetiva, afirmou o senador, depende de negociações políticas e da vontade da sociedade. Na época, a redação do projeto teve a colaboração do professor Antônio Maria da Silveira, do Instituto de Economia da UFRJ, falecido em 2006, a quem Suplicy prestou homenagem. O senador defendeu a idéia de implantação gradual do programa começando pelos municípios. Uma das cidades interessadas em lançar o projeto é Santo Antônio do Pinhal (SP).
Bolsa Família
Suplicy elogiou os projetos de transferência de renda do Governo Federal, como o Bolsa Família, que surgiu em 2003 após a unificação de programas sociais. Cerca de 11 milhões de famílias estão inscritas no Bolsa Família e, segundo o senador, o programa deve atender, até o final desse ano, 13 milhões de famílias, aproximadamente. “São iniciativas”, lembrou o senador, “que contribuem para reduzir o coeficiente de desigualdade e o número de pessoas abaixo da linha de pobreza”. Ele percebe o Bolsa Família como um passo na direção do projeto mais amplo de renda básica. Suplicy citou algumas vantagens do programa:
– Com a renda básica, eliminamos qualquer estigma ou sentimento de vergonha da pessoa que precisa dizer que recebe pouco para merecer tal complemento de renda. Eliminamos também o fenômeno da dependência, que leva muitas vezes o cidadão a não entrar no trabalho formal com medo de perder o benefício. Não há dúvida que uma vez instituída a renda básica, cada ser humano se sentirá com maior grau de liberdade para aceitar ou não qualquer atividade que porventura possa ser humilhante, colocar sua vida em risco ou ser uma condição de semi-escravidão – , argumentou o parlamentar.
Durante a aula inaugural, o senador lembrou que os fundamentos da renda básica atravessam a história da humanidade e estão presentes em todas as religiões. Ele também fez um resgate histórico do pensamento econômico para justificar a medida.