Fórum discute a transformação do consumidor como produtor de bens culturais

A potencialidade das novas tecnologias, transformando consumidores em produtores, dominou nesta manhã os debates do segundo dia do “Fórum Livre de Direito Autoral – O domínio do comum”, que está sendo realizado no auditório do Salão Pedro Calmon no campus da Praia Vermelha. O evento prossegue nesta tarde apresentando diferentes abordagens sobre os impasses e desafios na questão da propriedade intelectual.

Participaram da primeira mesa do dia Christian Marazzi, da Scuola Universitaria della Svizzera Italiana, Estela Waksberg Guerrini, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Fabio Malini, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e Paulo Henrique de Almeida, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O encontro mediado por Gilvan Vilarim, da Revista Lugar Comum, teve ainda como debatedor o professor Allan Rocha de Souza, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Estela Guerrini apresentou algumas estratégias usadas no mercado que ferem diretamente o Código de Defesa do Consumidor, dentre elas a utilização de travas tecnológicas na TV Digital. Segundo a representante do Idec, o usuário desta nova tecnologia não consegue, por exemplo, fazer uma cópia de programas da TV aberta com finalidade educativa e sem fins lucrativos. “Essas restrições, no mínimo, devem constar nos contratos e ser informadas ao consumidor”, afirmou. Ela também apontou como fatores que contribuem para o fenômeno da pirataria o alto custo dos produtos originais e o baixo poder aquisitivo de grande parcela do público.

Sobre a questão do direito autoral, ela ressaltou que essa discussão deve se pautar sempre pelo interesse público. A legislação, prosseguiu Estela, deve contemplar as mudanças proporcionadas pela interatividade digital, como o Orkut, o YouTube, o Wikipédia e o software livre. Essas transformações conferem ao usuário um papel ativo no processo comunicacional. “É preciso haver um equilíbrio entre os direitos do autor e o acesso do público aos bens culturais”, afirmou.

Já Fabio Malini procurou refletir a dificuldade de identificar o autor numa cultura colaborativa. Como exemplo, o professor da Ufes citou que o acidente do vôo 1907 da companhia Gol há dois anos tem atualmente mais de 20 páginas inseridas por usuários no Wikipédia. Do mesmo modo, já existem na internet vários sites que filtram as notícias que circulam na rede, provocando o que ele chama de impacto da autoria na produção jornalística. “Muitos desses sites têm mais usuários que os próprios jornais”, acrescentou Malini, indagando sobre os limites do direito autoral diante desse novo cenário tecnológico e informacional.

O debatedor Paulo Allan Rocha de Souza encerrou a primeira mesa criticando a lei de direito autoral, segundo ele “patrimonialista, absolutista e exclusivista”. O professor da Uerj salientou a urgência da revisão da legislação, que não está adaptada aos novos modos de produção imaterial dos bens culturais.

Interesse público e proteção privada

Os debates prosseguem nesta tarde com duas mesas: “Interesse público e proteção privada: usos livres, educacionais e não-comerciais de conteúdos protegidos”, com participação de Jorge Machado, da Universidade de São Paulo (USP), Leandro Mendonça, da Universidade Federal Fluminense (UFF), Muniz Sodré, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Biblioteca Nacional, e Flávia Goulart, da Editora da UFBA; e “Redes colaborativas, pontos de mídia e travas tecnológicas”, que terá a presença de Sérgio Amadeu, da Faculdade Cásper Libero, Célio Turino, do Ministério da Cultura (MinC), Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação (ECO/ UFRJ), e Bárbara Szaniecki, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).

O “Fórum Livre de Direito Autoral – O domínio do comum” é uma organização da ECO/UFRJ e Rede Universidade Nômade, em parceria com o MinC. O evento reúne especialistas, professores, advogados, representantes de movimentos sociais, empresários e estudantes. Ao final do seminário, os participantes vão elaborar um documento contendo as principais propostas debatidas no fórum para a reforma da lei de direito autoral.