A superioridade da renda mensal média de brancos em relação à de negros ou pardos diminuiu nos últimos anos, porém as desigualdades raciais ainda são profundas no Brasil e devem ser corrigidas com políticas públicas que aliem crescimento econômico com inclusão social da população negra. Essa é uma das conclusões do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil (2007-2008), lançado nesta segunda, dia 10, pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser), do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Detalhes do documento foram apresentados por Marcelo Paixão, diretor de Graduação do IE e coordenador do Laeser, no Salão Moniz de Aragão, no campus da Praia Vermelha.
O encontro reuniu o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, a jornalista econômica Miriam Leitão, do jornal O Globo, o diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), José Luís Petruccelli, e a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva. O reitor da UFRJ Aloísio Teixeira e o vice-diretor do Instituto de Economia, Ary Vieira Barradas, também participaram do lançamento. Representantes de instituições de pesquisas, organizações não governamentais e movimentos sociais lotaram o Salão Moniz de Aragão. A atriz e cantora Zezé Motta também fez uma breve intervenção ao final do evento, entoando a música “Minha Missão”, de autoria de João Nogueira e Paulo César Pinheiro. A apresentação improvisada emocionou o público.
‘Abismo’ social
O relatório foi produzido a partir de dados de pesquisas oficiais realizadas por órgãos do Governo, como IBGE e ministérios da Saúde e Educação, sendo dividido em grupos de indicadores, tais como demografia, mercado de trabalho, mortalidade, acesso a bens de uso coletivo, escolaridade e acesso ao poder político, dentre outros. O objetivo, segundo Marcelo Paixão, foi mensurar a evolução desses indicadores desde 1995 visando refletir sobre os avanços e recuos da eqüidade racial e contribuir para a formulação de políticas públicas de redução dessa desigualdade no Brasil. Para o coordenador do trabalho, os abismos são grandes e o país “ainda tem muito a caminhar”.
O relatório aponta que causas externas foram responsáveis por 25% das mortes entre negros e pardos em 2005. Do universo de pessoas analfabetas no país, 68% se situavam em 2007 nessa parcela da população. Apesar da redução das desigualdades, Marcelo Paixão informa que a defasagem escolar continua sendo maior entre crianças e jovens negros. “O negro hoje recebe metade do que um branco recebe, a taxa de analfabetismo entre os negros é mais do que o dobro da registrada entre os brancos e 60% do total de homicídios foram cometidos contra esse grupo em 2005”, afirma o professor. A população de negros e pardos, prossegue o coordenador, impactada pela pobreza e indigência comparativamente também é muito maior.
– O ideal é que essas informações sejam utilizadas para mostrar que é possível combinar políticas universais com políticas focadas e, de preferência, que essas políticas possam dialogar com a constituição de um novo modelo de desenvolvimento econômico do país com bases profundamente diferentes da lógica de exclusão aplicada ao longo do século XX. Novos projetos de desenvolvimento que não tenham a inclusão da população negra como elemento chave de suas estratégias, por maior que seja o crescimento econômico, vão estar voltados ao fracasso – afirmou Paixão.
O relatório também revela uma sub-representação da população negra em cargos públicos e partidos políticos. No Congresso Nacional, de 513 deputados federais, apenas 10 são negros entre os homens e 33, pardos. A situação se agrava entre as mulheres: uma negra e duas que se declararam pardas. “As assimetrias não perpassam apenas trabalho e rendimento, mas também a questão política e simbólica. As políticas de equidade racial têm que ser perseguidas por todos os ministérios”, observou o coordenador.
Estatuto
O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, ressaltou a importância do relatório desenvolvido pelo Laeser como instrumento que poderá auxiliar o Estado na redução das desigualdades entre brancos e negros. Durante sua apresentação, ele abordou também a criação das delegacias especializadas em defesa dos direitos das pessoas negras, a política de cotas nas universidades e a elaboração do Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no Congresso.
Sobre a política de cotas, afirmou que deverá se reunir com os reitores da UFRJ e de outras universidades para discutir o tema, pois não há uma lei que discipline a reserva de vagas para estudantes negros ou pardos nas instituições públicas de ensino superior. “Acredito que a diversidade social e étnica que a política de cotas traz representa um ganho para o jovem universitário e para a comunidade acadêmica”, afirmou o ministro. Ele também defendeu a criação do Estatuto de Igualdade Racial.
– O estatuto é um documento legal que vai transformar em política de Estado as ações que visam reduzir as desigualdades raciais no país. Será uma lei que vai assegurar os direitos do negro e as obrigações do Estado para com esse segmento expressivo da população brasileira – avaliou Santos, destacando também o papel da UFRJ nas lutas democráticas e na defesa dos interesses da população.
Para o reitor Aloísio Teixeira, o lançamento do relatório e o trabalho desenvolvido pelo Laeser e outros grupos dentro da universidade coincidem com a luta que a instituição vem travando atualmente diante de um cenário de grande desigualdade em todas as instâncias da vida social, desde o sistema educacional e de habitação, passando pela distribuição de renda, até o sistema penal e judiciário. “O fato de a desigualdade transformar-se em objeto da nossa atuação científica significa ao mesmo tempo criar opções, com a nossa base de conhecimento, para superação das desigualdades que nos desonra e nos humilha”, afirmou o reitor.
O Laeser se constitui num espaço de articulação e reflexão sobre o tema das relações sociais. Essa foi a primeira edição do relatório. No fim do ano que vem deverá ser lançada uma nova e atualizada versão do relatório.