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Velhos e novos direitos do trabalho em debate

O Seminário Internacional Velhos e Novos Direitos do Trabalho. Diálogo Brasil – Itália, que acontece nesta quarta e quinta-feira (26 e 27 de novembro), visa reconstituir a história do direito trabalhista.

Em um tempo de crise do desregulado mercado global, nada mais oportuno do que reconstruir a história de uma legislação social ainda de largo alcance em muitos países do mundo.

Esse é o principal objetivo do Seminário Internacional Velhos e Novos Direitos do Trabalho. Diálogo Brasil – Itália, que acontece nesta quarta e quinta-feira (26 e 27 de novembro), no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, no Largo São Francisco.

A idéia do evento é recuperar a história dos direitos trabalhistas e refletir sobre as suas perdas e conquistas ao longo do tempo, segundo a professora Elina Pessanha, do Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro (AMORJ) – núcleo de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia do IFCS/UFRJ, que organiza o Seminário, ao lado da Associação Anita e Giuseppe Garibaldi-RJ e da Revista Fórum Democrático.

Para Elina Pessanha, incluir a Itália nesse debate faz muito sentido porque é comum atribuir a criação da legislação trabalhista brasileira ao governo Getúlio Vargas, cuja inspiração para promulgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, teria sido a Carta Del Lavoro, do regime fascista italiano.

“Ignorava-se tudo que já havia antes, principalmente graças à luta dos trabalhadores. Havia toda uma construção legislativa de referência que a República de Weimar, de 1919, já produzira e a OIT passara a defender e divulgar no mesmo ano”, destaca a professora.

Hoje, analisa Pessanha, quando a União Européia implementa mudanças nas relações de trabalho e cogita políticas que batiza de "flexiseguridade" (flexibilização mais seguridade), o diálogo com a Itália pode ser muito produtivo para ambos os países.

No Brasil, apesar das propostas de desregulação das relações de trabalho, ela enumera conquistas que considera importantes e “ainda valem”, como a unicidade, o imposto sindical e a Justiça do Trabalho. Aponta como retrocesso a cassação pela ditadura militar da estabilidade no emprego, substituída pelo Fundo de Garantia (FGTS), “que facilitou a demissão de trabalhadores”.

Ainda segundo Elina Pessanha, o avanço neoliberal da década de 90 desregulou processos de contratação e de negociação da jornada de trabalho – como o Banco de Horas –, mas falhou ao tentar impor, em 2001, o "negociado" sobre o "legislado" (o acordo direto entre patrão e empregado valeria mais do que a lei).  “Essa proposta radical foi arquivada no início do governo Lula”, lembra.

A possibilidade de novas reformas – a sindical, que tem proposta tramitando no Congresso, e a trabalhista – merece atenção especial, de acordo com a coordenadora do AMORJ/IFCS. “O que se configura hoje, como em outros momentos históricos, é um quadro de disputas entre modelos de relações de trabalho. Um preconiza as vantagens do mercado livre para negociar. E o outro enfatiza a responsabilidade do Estado na proteção de direitos sociais fundamentais e que não devem ser ameaçados”, conclui.

Veja aqui a  programação completa do Seminário.