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Encerramento do ciclo de debates sobre constituição lota Salão Pedro Calmon

Confira o que aconteceu no terceiro e último dia de debates sobre os 20 anos da Constituição Federal. Desde segunda-feira (20), especialistas, pesquisadores, juristas e jornalistas se reuniram para refletir sobre aspectos positivos e os ajustes necessários à Carta de 1988.

 Terminou nesta quarta, dia 22, o ciclo de debates sobre os 20 anos da Constituição Federal. O seminário, que aconteceu, desde o dia 20, no Salão Pedro Calmon do Fórum de Ciência e Cultura, no campus da Praia Vermelha, discutiu nesse terceiro dia as conquistas e os desafios na área da saúde. Na parte da tarde, especialistas fizeram, ainda, uma reflexão sobre o seguro-desemprego.

A mesa de abertura do terceiro dia foi formada pelo constituinte e secretário do Verde e do Meio Ambiente do município de São Paulo, Eduardo Jorge, pelo diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Hésio Cordeiro, e pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde, José Saraiva Felipe. Também participaram do debate as professoras Lígia Bahia, da UFRJ, e Sônia Fleury, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O painel sobre saúde foi mediado pela jornalista da Rede Globo, Christiane Pelajo.

Já o painel sobre seguro-desemprego, iniciado às 14h, teve como palestrantes os professores Beatriz Azeredo, da UFRJ, e José Paulo Chahad, da Universidade de São Paulo (USP), com mediação de Marcelo Paixão, diretor de graduação do Instituto de Economia (IE) da UFRJ. Ao final, foi realizado um balanço do seminário com os professores eméritos da UFRJ Carlos Lessa e Maria da Conceição Tavares, além de Wanderley Guilherme dos Santos, professor da Universidade Cândido Mendes.  

Papel das fundações e programas de saúde do trabalhador em debate

O diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Hésio Cordeiro, comentou a implantação das fundações, as ações em prol da saúde do trabalhador e a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). 

Cordeiro se mostrou favorável à implantação das fundações, não compartilhando a idéia que associa a criação das fundações a uma tentativa de privatização da saúde. Segundo ele, elas podem contribuir como mecanismo de agilidade dos processos administrativos na área. O diretor da ANS apontou como obstáculo as ações que permanecem frágeis no âmbito da saúde do trabalhador. Observou também falhas na articulação entre o SUS e o SUAS. "Esse não foi um problema da Constituição. Houve falhas na implementação das propostas que vieram depois", afirmou. 

Ministério da Seguridade Social

O constituinte e secretário do Meio Ambiente do município de São Paulo, Eduardo Jorge, também aproveitou sua apresentação para comentar os avanços sociais a partir da constituição e os desafios a serem superados. Abordou como conquista os direitos previdenciários para trabalhadores rurais e urbanos, apesar dos problemas quanto à universalização desses direitos. O secretário também elogiou os programas de renda mínima do governo, mas ressaltou sobretudo a importância do Benefício de Prestação Continuada. 

Na área da saúde, Eduardo Jorge afirmou que a universalidade foi "uma ousadia fantástica num Brasil desigual", acrescentando que a saúde também foi pioneira na adoção de uma proposta de unificação e descentralização. "A saúde apostou no vetor da municipalização". Por fim, o secretário destacou como proposta a importância da criação de um Ministério da Seguridade Social, integrando as áreas da saúde, assistência e previdência social, e priorização na atenção básica. 

Inclusão social

O deputado federal José Saraiva Felipe, ex-ministro da Saúde entre 1985 e 1986, salientou, em entrevista,  os avanços promovidos pela Constituição. "Antes da Constituição e da implantação do SUS, tinha direito à assistência médica somente a mão-de-obra inserida formalmente no mercado de trabalho. Os demais estavam excluídos ou buscavam meios filantrópicos para resolver problemas de saúde. Portanto, os avanços foram inequívocos. Sem dúvida nenhuma, a apropriação da saúde como um direito de cidadania foi, dentre as áreas sociais, a mais includente", afirmou. 

Para o ex-ministro, o ciclo de debates na UFRJ é muito importante, pois ajuda a avaliar o atual momento da saúde no Brasil e discutir propostas futuras. "Precisamos urgentemente retomar a garra das discussões em defesa do Sistema Único de Saúde, da universalização da saúde com qualidade. A alma da proposta está erodindo, com problemas como o financiamento insuficiente. Além de desmontar politicamente a proposta, isso acaba afetando até a fé democrática na Constituição de 1988. Precisamos melhorar a eficácia da gerência, criar novos mecanismos de relacionamento entre as esferas de prestação de serviço ao SUS", ressaltou o ex-ministro.

Reforma tributária ameaça seguridade social no país

A professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Sônia Maria Fleury Teixeira, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), fez duras críticas à proposta de reforma tributária.  Participante do painel sobre saúde, Sônia afirmou que a proposta representa uma grave ameaça à seguridade social no país. "Precisamos concretizar a seguridade social e levá-la até as últimas conseqüências. Ela foi desfigurada ao longo dos anos e pode ser ainda mais agora com a proposta de reforma tributária, que acaba com as contribuições sociais, que são a base do financiamento da seguridade", criticou a presidente do Cebes, acrescentando que a reforma não garante recursos para a área. 

O Cebes está lançando a Carta do Rio de Janeiro – Em Defesa da Seguridade Social, "recusando esse retrocesso que enterra a seguridade social pela via do financiamento". Segundo ela, o documento será entregue a todos os parlamentares do Congresso. 

Defensora também de mecanismos de integração entre as áreas da saúde, previdência e assistência social, Sônia discorda da proposta de criação de um Ministério da Seguridade Social. De acordo com a professora, a situação não requer criação de "institucionalidades", mas um novo modelo de gestão.

A professora da UFRJ e uma das coordenadoras do Laboratório de Economia Política da Saúde (Leps/ UFRJ), Lígia Bahia, destacou durante a sua apresentação o papel da universidade diante de uma realidade marcada pela desmobilização da população e dos movimentos organizados da sociedade civil para as questões sociais. Além de salientar a necessidade de um projeto sistêmico, como os demais palestrantes, Lígia afirmou que existe uma forte contradição. Segundo ela, há um processo real de universalização, mas ao mesmo tempo cresce a segmentação na área da saúde, citando, por exemplo, a expansão do mercado dos planos de saúde.

Seguro-desemprego e formação profissional

A falta de uma política pública aliando o pagamento do seguro-desemprego a programas de qualificação profissional, capazes de reinserir o desempregado no mercado formal de trabalho, foi a tônica do debate protagonizado pelos professores Beatriz Azeredo, da UFRJ, e José Paulo Chahad, da Universidade de São Paulo (USP). 

"Temos muitos problemas e o principal deles talvez tenha sido a ausência de políticas públicas de emprego articuladas entre si", afirmou Beatriz, apontando, no entanto, alguns  avanços nesta área, principalmente a partir dos anos 90. Emblemático nesse sentido, segundo a professora da UFRJ, foi o aumento do número de secretarias estaduais e municipais do Trabalho. "De forma otimista, vejo também novas possibilidades de encaminhamento de políticas públicas de emprego com a nova constituição".      

Para Chahad, a desarticulação entre seguro-desemprego e formação profissional acaba financiando a informalidade. O professor da USP também apontou uma contradição no caso brasileiro. Segundo ele, enquanto em outros países os gastos do seguro-desemprego diminuem quando a economia registra aumento no número de postos de trabalho, no Brasil essa relação não se estabelece. "A formalização cresce no Brasil, o salário está sendo recuperado, mas os gastos com o seguro continuam crescendo vertiginosamente", observou.

Encerramento

O encerramento do ciclo de debates sobre os 20 anos da Constituição Federal reuniu os economistas e professores eméritos da UFRJ ,Carlos Lessa e Maria da Conceição Tavares, e o professor da Universidade Cândido Mendes  Wanderley Guilherme dos Santos. Com auditório do salão Pedro Calmon lotado por professores e estudantes, os palestrantes fazem um balanço final sobre as conquistas e desafios nestes 20 anos de Constituição.

Maria da Conceição Tavares abordou a sua luta como parlamentar em defesa das principais bandeiras da Carta de 1988 – os direitos sociais e a descentralização das políticas públicas. Reconhecendo os avanços a partir da promulgação do documento há 20 anos, a professora observou, no entanto,  o não cumprimento de diversos princípios constitucionais, comprometendo por exemplo a universalização dos direitos sociais. A economista criticou a contribuição por tempo de serviço  e defendeu a tributação sobre as maiores fortunas.    

Já o professor emérito da UFRJ Carlos Lessa destacou as conquistas sociais, citando a suspensão da medida que previa a prisão por 24 horas de qualquer cidadão eventualmente sem trabalho sob o argumento de vadiagem. Com a Carta de 1988, segundo ele, o direito de ir e vir foi finalmente colocado em prática. Lessa defendeu também a reforma do Judiciário antes da reforma política da Constituição. "A verdadeira reforma constitucional é colocar a Constituição de 1988 para funcionar corretamente a partir dos princípios que pautaram sua construção", afirmou. 

Wanderley Guilherme dos Santos, professor da Universidade Cândido Mendes, também abordou as tentativas realizadas ao longo dos anos com o objetivo de mutilar as conquistas de 1988. Durante sua apresentação, criticou principalmente o papel do Estado, que está "cada vez menor diante de suas obrigações constitucionais".
 

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