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Previdência e assistência social marcam segundo dia de debates sobre a Constituição

Em mais um dia de debates, a UFRJ recebeu especialistas, autoridades e pesquisadores que refletiram sobre os 20 anos da Constituição Federal. Veja aqui os principais pontos debatidos nessa terça-feira, dia 21 de outubro.

 A Previdência e a Assistência Social foram os temas do segundo dia do Ciclo de Debates “20 anos da Constituição Federal – a luta pelos direitos sociais: conquistas e novos desafios”, nesta terça-feira, dia 21. O seminário comemorativo ocorreu no Salão Pedro Calmon do Fórum de Ciência e Cultura, no campus da Praia Vermelha.

Participaram do painel sobre a Previdência Social, que se iniciou às 9h, o ex-ministro da Previdência e Assistência Social (1985/1986), Waldir Pires, a professora da Universidade de São Paulo (USP), Amélia Cohn, o constituinte Jorge Uequed e o especialista em Seguridade Social, Celecino de Carvalho Filho. O moderador foi o jornalista, economista e professor da Universidade Federal da Paraíba, José Carlos Assis.

O debate prosseguiu na parte da tarde com o painel sobre a Assistência Social. Estavam presentes o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, a professora da UFRJ Laura Tavares Soares e a professora da PUC de São Paulo Aldaíza Sposati, com moderação de Maria Lúcia Werneck Viana, coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde (Leps/UFRJ).

Mais do que ‘cidadã’, uma Constituição ‘resistente’

O educador e especialista em seguridade social Celecino de Carvalho Filho defendeu que somente após 1988 foi firmado o compromisso do Estado com a população em relação à saúde, à previdência e à assistência social. Para ele, a Carta é mais do que “cidadã”, em referência às palavras de Ulisses Guimarães ao promulgar o documento. Segundo ele, trata-se de uma Constituição “resistente", que assegura proteção social mesmo após diversas alterações que sofreu com o passar dos anos.

Celecino citou as emendas constitucionais e a lei de Responsabilidade Fiscal, que destinaram parte dos recursos da previdência para outras áreas, alertando sobre a ameaça que representa a PEC (projeto de emenda constitucional) 233. Para ele, a PEC que propõe a reforma tributária é uma verdadeira ameaça de liquidação da seguridade social no país. No entanto, há algo mais que o preocupa, apontando para a necessidade de uma reforma na previdência. "Hoje, há 30 milhões de brasileiros sem qualquer proteção. É o equivalente às populações do Uruguai, Paraguai, Bolívia e Equador somadas. Precisamos avançar na cobertura", diz o educador.

Déficit previdenciário

Apesar de não ter participado diretamente da formulação da Constituição de 1988, o então ministro da Previdência e Assistência Social (1985/86) Waldir Pires teve atuação de destaque no processo de redemocratização do país, após o fim da Ditadura Militar. “Quando o Tancredo Neves assumiu o governo, em 1985, me convidou para exercer o cargo de ministro e disse que já pensava em meu nome desde o início, mas que me daria um abacaxi. Ele estava falando do déficit da previdência”, recorda. 

Seu trabalho como ministro contribuiu para o ajuste econômico na previdência. “Fizemos uma revolução. Pela primeira vez na História, mesmo com um déficit considerado irreparável, o Ministério da Previdência Social conseguiu zerá-lo. Fechamos o ano com um superávit de caixa. Além disso, transformamos o conceito de previdência, que foi de uma grandeza fundamental para o processo democrático brasileiro”, afirmou Pires.

Seguro-desemprego

O constituinte Jorge Uequed abordou em seu discurso a questão do seguro-desemprego. O ex-parlamentar recuperou a história da luta que teve de enfrentar no Congresso para que os direitos assegurados pela Carta de 1988 fossem de fato consagrados. O seguro desemprego, segundo Uequed, representa uma tentativa de eqüidade entre a garantia do capital e a garantia do trabalho.

Referindo-se ao momento atual de crise no mercado financeiro internacional, ele ressalta o quão fundamental é a proteção assegurada pelo Estado aos trabalhadores. Ele terminou a sua apresentação ressaltando a importância da luta em defesa da constituição “cidadã”.  "Dificilmente teremos melhores".

Participação dos jovens

O debate desta terça foi marcado por intervenções dos organizadores e palestrantes conclamando os jovens a terem uma participação mais efetiva na vida política do país. Um dos organizadores do evento, Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, ressaltou que os especialistas não estão reunidos apenas para comemorar as conquistas obtidas em 1988.
 
"Não é um seminário saudosista. O tema é de uma atualidade ímpar, porque muitas dessas conquistas ainda estão sendo contestadas. Normalmente quem está na universidade hoje é mais jovem que a própria constituição e então tem uma visão da política com p minúsculo muitas vezes", afirmou Fagnani.
 
Ele acrescentou que a Constituição de 1988 foi o "desaguadouro" do momento de redemocratização do país. "Foi um dos momentos mais nobres da política brasileira. Seria importante as novas gerações participarem disso para perceberem que existe uma referência importante na política", destacou o professor da Unicamp.

Já o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias (  Confira a entrevista exclusiva concedida pelo ministro à WebTV da UFRJ), abordou a questão da contribuição da Carta de 1988 para consolidação dos programas de  Assistência Social no país. Ananias começou a sua palestra fazendo um rápido retrospecto histórico sobre as contribuições das constituições promulgadas na história do Brasil. Sobre a Carta de 1988, afirmou que o documento representa um marco na história das políticas sociais no Brasil.
 
"A partir dela estamos consolidando uma grande rede nacional de proteção e promoção social. Além de colocar a assistência social no campo das políticas públicas, a Constituição dá também todo um suporte para o trabalho que estamos desenvolvendo no sentido de erradicar a fome e a desnutrição do Brasil", salientou Ananias, acrescentando que a alimentação é um dos fatores que garantem a soberania de um país.
 
No campo da assistência social, o ministro mencionou projetos e leis que derivaram da Carta de 1988, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social e o Sistema Único da Assistência Social, dentre outros. A Constituição, prosseguiu ele, também contribuiu para incorporação da questão ambiental e para defesa das populações indígenas e remanescentes das comunidades quilombolas.
 
Ananias aproveitou o debate para destacar a importância do programa Bolsa Família na política de assistência social do atual governo, atendendo, segundo ele, milhões de famílias em todos os municípios brasileiros. "O país está no caminho certo, mas é claro que ainda enfrentamos desafios, como aprofundar a integração das políticas sociais. Uma política social, por mais importante que ela seja, não se viabiliza sozinha".
 
Direito à vida
 
A professora da PUC/SP Aldaíza Sposati, que também participou do segundo dia do ciclo de debates, fez algumas ponderações e críticas às políticas sociais. Segundo ela, a assistência ainda está ligada a uma idéia de ação socorrista, relacionada ao amparo do trabalhador. Para a professora da PUC/SP, o eixo da seguridade social deveria ser o direito à vida e não ao trabalho. Ela afirmou que a Carta de 1988 deu à assistência social a condição de política pública, porém permanecem alguns desafios, dentre os quais a necessidade de estender a proteção para promover a dignidade humana.
 
Sposati fez ressalvas ao Benefício de Prestação Continuada e criticou os privilégios concedidos às organizações tidas como beneficentes, que acabam aumentando o déficit da Previdência. Outro ponto ressaltado pela professora foi a falta de uma estratégia nacional para a seguridade social, como ocorreu na área da saúde a partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
A professora da UFRJ Laura Tavares Ribeiro Soares, também apontou como obstáculo a falta de uma política pública nacional permanente e de caráter coletivo e, a exemplo de Aldaíza, criticou a participação das "organizações não governamentais como atores preferenciais no combate à pobreza" no Brasil. "Seu caráter não estatal não significa que elas não sejam financiadas com recursos públicos e muitas vezes contratadas pelos governos não para complementar a ação estatal, mas para substituir o Estado", afirmou.

 

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