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20 anos da Constituição Federal: primeiro dia de debates

Confira como foi o primeiro dia do ciclo de debates que reunirá, até o dia 22, parlamentares, especialistas, juristas, jornalistas, professores e pesquisadores para uma reflexão sobre a Constituição Federal. O seminário foi transmitido ao vivo no endereço www.webtv.ufrj.br.

 A UFRJ iniciou nesta segunda, às 9h, o ciclo de debates “20 anos da Constituição Federal – a luta pelos direitos sociais: conquistas e novos desafios”. O seminário, realizado no Salão Pedro Calmon do Fórum de Ciência e Cultura, no campus da Praia Vermelha, reúne até a próxima quarta, dia 22, parlamentares, especialistas, juristas, jornalistas, professores e pesquisadores para uma reflexão sobre os avanços e os obstáculos a serem superados nas áreas de Seguridade Social, Saúde, Previdência e Assistência Social, dentre outros painéis. No primeiro dia de evento, foram realizados dois painéis sobre seguridade social e seu financiamento.

Abertura

A mesa de abertura contou com a presença de Aloísio Teixeira, reitor da UFRJ, Assunta Di Dea Bergamasco, presidente da Anfip, Eduardo Fagnani, professor do IE/Unicamp, e João Sabóia, diretor do Instituto de Economia da UFRJ. Também compõem a mesa Maria Lucia Werneck Viana, coordenadora do Leps/UFRJ, Mariano Francisco Lapiane, diretor do IE/Unicamp, e Paulo Eduardo Baltar, diretor executivo do Cesit/Unicamp.

Durante a mesa, Aloísio Teixeira afirmou a importância da promulgação da Carta em 1988 para construção de um Estado republicano, popular e democrático capaz de promover a justiça social. Segundo ele, apesar das conquistas sociais nos últimos 20 anos, a realização do seminário comemorativo serve também como oportunidade de reorganização das forças que participaram daquele processo histórico para garantia dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal.

Seguridade Social

Aloísio Teixeira afirmou que a Carta de 1988 inseriu, pela primeira vez no país, a preocupação com a seguridade social. “A intenção da Constituinte era construir um arcabouço legal que permitisse a modernização das relações entre o capital e o trabalho no Brasil, que são historicamente muito atrasadas. No entanto, esse capítulo jamais foi integralmente cumprido e tem sido modificado, ao sabor dos acontecimentos, sem que a proposta da Constituinte de 1988 tenha se tornado realidade”, observou.

Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, corroborou o reitor, ressaltando os avanços trazidos pela Constituição de 1988 no campo dos direitos sociais. “Pela primeira vez na História do Brasil, a assistência social deixou de ser caridade, filantropia, para ser um direito”, afirmou o professor.

Já a coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde (Leps/UFRJ), Maria Lúcia Werneck Viana, defendeu, no entanto, a revisão de algumas regulamentações em relação a esses direitos sociais. “A Constituição trouxe uma proteção mais ampla, um sistema de saúde gratuito, os valores das aposentadorias garantidos. Algumas emendas, embora não tenham liquidado com esses direitos, os tornaram mais restritos. Acho que algumas regulamentações podem ser revistas de forma a tornar os direitos sociais efetivamente mais amplos”, salientou Maria Lúcia.

Quanto aos direitos trabalhistas, Eduardo Fagnani citou a redução da jornada de trabalho, a licença-maternidade e o direito de greve. Apontou também como conquista a garantia de direitos mesmo ao trabalhador que não tenha contribuído para a Previdência Social.

Convidado para participar do painel Seguridade Social, o primeiro do dia, o ex-ministro da Previdência e Assistência Social (1986-1988), Raphael de Almeida Magalhães, acredita que, “se a reforma tributária passar, morre o capítulo da seguridade social da Constituição”. Ele também ressaltou a importância do seminário diante do atual momento político e econômico do país. Segundo o ex-ministro, apesar de o capítulo da seguridade social inscrito na Constituição representar um grande avanço, ele vive sob permanente ameaça. Portanto, a conscientização é importante. “O país foi envenenado durante anos para dizer que o capítulo da seguridade social, por sua generosidade e irresponsabilidade, é um impedimento para o crescimento do país”.

Discutindo o financiamento

No segundo painel realizado à tarde, que debateu o financiamento da seguridade social, a professora Denise Gentil, da UFRJ demonstrou que não existe déficit previdenciário. Pelo contrário, há superávit. “A Previdência Social tem um montante de recursos muito superior àquilo que ela gasta. Conta com uma pluralidade de receitas que garante que esse sistema seja superavitário”, afirmou. Para ela, a dívida cresce em virtude da política monetária adotada pelo do governo. “Tudo que se arrecada é grande. É possível pagar tudo e ainda assim será superavitária, mesmo após incluir a DRU. É contra-senso dizer que a previdência é deficitária”, afirmou.

Já o assessor técnico da Câmara dos Deputados Flávio Tonelli Vaz fez um balanço do pensamento econômico no Brasil e no mundo desde a década de 1960. Ele procurou mostrar como a batalha entre liberais e desenvolvimentistas influenciou nos avanços e retrocessos dos direitos sociais na Constituição Federal. “Diante da crise internacional, voltamos a ficar diante de um embate entre as forças que buscam o avanço, o desenvolvimento e aqueles que querem o retrocesso”, disse Vaz. Ele abordou ainda o problema dos recursos que deveriam ser repassados para o fundo da pobreza e acabam sendo destinados para o ajuste fiscal.

O professor Guilherme Delgado, da UFUB, trouxe para o debate a possibilidade de criação de um fundo de reserva dedicado ao financiamento de longo prazo para “fazer face às situações cíclicas de flutuação da despesa previdenciária”. Uma variável importante, segundo ele, é a inclusão previdenciária. Delgado revelou que dos 50 milhões de segurados, apenas 22 milhões fazem a contribuição ao longo os 12 meses do ano. O restante pode ser classificado como segurados não regulares.

“Essa massa de população precisa ser tratada como questão a ser equacionada para que eles virem segurados integrais. Ao mesmo tempo, é preciso incluir aqueles que estão totalmente fora do sistema. Então o processo de inclusão requer uma política de longo prazo, que vai levar no mínimo uma década para incluir toda força de trabalho na Previdência”, afirmou o professor, defendendo a criação do fundo de reserva.

“Devemos sair com propostas e não ficar na defensiva. O sistema previdenciário cresceu e a tendência é continuar assim para acompanhar o processo de inclusão e a longevidade da população, mas as bases fiscais não acompanham na mesma velocidade. É preciso pensar em um fundo de longo prazo”.  

A professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Sulamis Dain, da UERJ, demonstrou preocupação com a atual crise financeira mundial e a possibilidade de o atual momento econômico validar ações contrárias aos direitos sociais conquistados. “É preciso iniciar uma campanha rápida e agressiva para que a contribuição social não vire um imposto, que tem finalidade difusa”. Para ela, os direitos aos benefícios precedem a maneira de como financiá-los.

“O meu medo é que numa hora em que se tem menos raio de manobra por parte do governo, haja corte de gasto social, por esse ser o segmento mais fraco. No Brasil, é difusa a defesa do gasto social, pois ainda não é um direito social pleno, escrito, reconhecido, valorizado por toda a população. Então, numa disputa, ganha quem defende mais o seu interesse. O meu medo é o gasto social ser afetado na hora de decisão de cortes”, concluiu.

O clico de debates será reiniciado nesta terça-feira, também a partir das 9h. Assim como aconteceu no primeiro dia de discussões, o evento será transmitido ao vivo pela WebTv da UFRJ.

Confira aqui a programação completa do ciclo de debates.