A legislação das telecomunicações no Brasil é do tempo da TV em preto e branco. Não tinha internet, TV por assinatura e as ligações telefônicas levavam até duas horas para serem completadas por meio de telefonistas. Uma nova legislação deve contemplar as mudanças tecnológicas, sociais e econômicas que se consolidaram ao longo dos últimos quase 40 anos, quando foi aprovada a Lei Geral de Telecomunicações, em 1962.
Para debater os rumos de uma nova legislação nessa área, o governo federal destinou 6 milhões de reais para a realização da Conferência Nacional de Comunicação, envolvendo a participação dos 26 estados e mais de 5 mil municípios brasileiros.
A Conferência Nacional de Comunicação ainda não aconteceu . Assim como em outros estados brasileiros, um grupo de mais de 30 entidades no Rio de Janeiro se mobilizou para convocar, junto à Assembléia Legislativa, uma audiência pública sobre a realização da Conferência Nacional de Comunicação.
A audiência acontecerá no dia 17 de outubro, às 10h, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Programação
17 de outubro
10 h às 13 h – Audiência Pública Pró-Conferência Nacional de Comunicação: Marco Regulatório e Renovação das Concessões.
ALERJ, Sala Nelson Carneiro. Convidados: Gilberto Palmares (vice -pres. Alerj), Jorge Bittar (Deputado Federal), Celso Schroder (FNDC), Orlando Guilhon (ARPUB), Gustavo Gindre (Intervozes), Mauricio Azedo (ABI), representantes do Minicom, Casa Civil e Abert.
14h30 às 17h – Vídeo cabine da TV Comunitária Niterói vai colher depoimentos de populares e representantes de entidades sobre temas relativos à democratização da Comunicação e a Conferencia de Comunicação, na Praça XV
16h30 – Teatro do Oprimido
17h – Ato público no Rio, na Praça XV