O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ promove, entre os dias 7 e 15 de outubro, o curso de extensão DIREITO À CIDADE: natureza, possibilidades e limites da “nova ordem jurídico-urbanística” no Brasil. As aulas, que serão ministradas pelo professor Edesio Fernandes — bacharel, mestre e doutor em Direito e especialista em Urbanismo —, pautarão temas acerca de uma nova postura e um novo olhar para o enfrentamento das questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável e integrado, à preservação do patrimônio cultural e ambiental e ao uso do solo e da moradia nas cidades.
O curso terá como objetivo refletir sobre o Direito Urbanístico no Brasil, propiciar um amplo conhecimento sobre o novo marco jurídico da propriedade imobiliária urbana e capacitar os participantes a interpretarem e aplicarem a legislação urbanística em vigor, além de estudar e discutir casos práticos de aplicação da legislação urbanística.
As aulas serão gratuitas e acontecerão na sede do IPPUR (sala 543 do prédio da Reitoria, na Cidade Universitária), sempre das 14h às 17h. As inscrições devem ser realizadas até o dia 2/10, também no IPPUR, mediante apresentação de documento de identidade. Há 60 vagas, mas em caso de número excedentes de candidatos, haverá sorteio público no dia 03/10. O resultado será divulgado em www.ippur.ufrj.br e pelos telefones 2598-1676, 2598-1929 e 2598-1673.
Confira abaixo a programação do curso, aula a aula.
Aulas 1 (7/10) e 2 (8/10):
Do Código Civil de 1916 ao Estatuto da Cidade: breve análise crítica da evolução da ordem jurídica; do legalismo liberal à função socio-ambiental da propriedade.
Aula 3 (9/10):
Um novo estatuto para as cidades brasileiras: o desenvolvimento urbano, as dimensões da "nova ordem jurídico-urbanística" e as bases do direito à cidade.
Aula 4 (10/10):
A gestão urbana: novas possibilidades, novos impasses; a crise de paradigmas do "público" e do "privado"; a gestão democrática; o financiamento do desenvolvimento urbano.
Aula 5 (13/10):
Regularização fundiária em áreas urbanas: como proceder e como avançar.
Aulas 6 (14/10) e 7 (15/10):
Problemas urbanos e lacunas na ordem jurídica: a questão metropolitana; as áreas rurais; o patrimônio público; o patrimônio cultural; os conflitos entre as agendas "verde" e "marrom".