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Empresas brasileiras não possuem licença ambiental

Cerca de 90% das empresas instaladas no país não possuem licença ambiental e isso leva a graves conseqüências. Esses e outros assuntos foram pauta do XIV Congresso Latino-Americano de Estudantes de Engenharia Química (COLAEIQ).

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Cerca de 90% das empresas instaladas no país não possuem licença ambiental e isso leva a graves conseqüências, afirma Felipe da Costa Brasil, coordenador do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Severino Sombra localizada em Vassouras,Estado do Rio, durante palestra realizada no dia 23 de julho como parte da programação do XIV Congresso Latino-Americano de Estudantes de Engenharia Química (COLAEIQ) que ocorre desde o início da semana. Segundo ele, "tais como Destruição da biodiversidade, erosão e empobrecimento dos solos, enchente e assoreamento dos rios, proliferação de pragas, doenças e outras". Durante a palestra, Felipe da Costa Brasil defendeu a necessidade das empresas se preocuparem com a questão ambiental e apresentou artigos e trechos da Política Nacional do Meio Ambiente, criada em 1981 e responsável pelo zoneamento ambiental, avaliação dos impactos e criação dos padrões de qualidade ambiental, ou seja, o estabelecimento do quanto é permitido às empresas poluir. No entanto, nem tudo progride como deveria. “O Brasil não avançou muito no zoneamento. Não foram estabelecidos critérios de preocupação com o meio ambiente, anteriores à criação das indústrias. Hoje, nós sabemos onde estão localizadas cada tipo de indústria, mas isso não foi pensado como deveria”, informou.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) faz parte da Política Nacional e define como impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividade humana e que afetam a biota, atividades sociais e econômicas, saúde, segurança da população, entre outros aspectos. O professor citou os principais problemas que afetam atualmente o Município do Rio de Janeiro, entre eles a poluição do Canal do Cunha na ilha do Governador, as indústrias poluidoras de Magé e a Baía de Guanabara. O Canal do Cunha é o local onde foram instaladas as primeiras indústrias da cidade e representa um dos casos mais graves atualmente.

O Conama é responsável por estabelecer os critérios para licenciamento das indústrias potencialmente (que possuem riscos de vir a poluir algum dia por usar determinados elementos químicos) e efetivamente poluidoras (aquelas que já emitem poluentes no meio ambiente). “A Constituição Brasileira é a única no mundo que dedica um capítulo exclusivo para regulamentar a questão ambiental”, explica o palestrante.

De acordo com Felipe da Costa, a maior parte da poluição é causada por ações cotidianas e não por grandes desastres. “O destino que damos ao lixo, as emissões diárias das pequenas e médias empresas representam 95% da poluição gerada. É importante que qualquer empresa tenha licença ambiental, desde confeitarias e oficinas pequenas até grandes indústrias”.

O processo de licenciamento é dividido em três etapas: licença prévia (para que a empresa seja criada), licença de instalação (para que possa ser construída) e licença de operação (para que possa entrar em funcionamento). Mas segundo informou Felipe da Costa Brasil, o licenciamento apresenta alguns problemas: “Além de ser muito caro, muitos empresários desconhecem a necessidade em se obter uma licença e o prazo para que os licenciamentos sejam concedidos é muito longo, chegando a 12 anos em alguns casos.“

Para o professor, um dos graves problemas é que o Brasil não possui uma cultura educativa, mas sim punitiva. “As Universidades não costumam trabalhar essas questões em sala de aula. Os estudantes precisam conhecer as resoluções, artigos e leis referentes a crimes ambientais”, disse Felipe.

A adequação ambiental envolve a obtenção de licenças, avaliação dos impactos, gestão de resíduos especiais, emissões atmosféricas e tratamento de efluentes e esgoto sanitário. Segundo declarou, as empresas devem implementar no seu interior, setores de Qualidade, Saúde Ocupacional, Meio Ambiente e Segurança Operacional (QSMS) para trabalhar na busca pela preservação.

– O problema do nosso país não está na parte de engenharia ambiental, mas sim na de política e gestão. O problema dos aterros e a falta de reciclagem efetiva acabam sendo um desperdício financeiro. No entanto, acredito que não deve demorar muito para mudar essa situação. O governo tem sido pressionado e nos próximos 5 anos devemos ter algum resultado, concluiu o palestrante.