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Por dentro da Lei Seca

No dia 20 de junho, a Lei 11.705, a popular “Lei Seca” que estabelece o limite de 0,2g de álcool por litro de sangue de motoristas, foi implantada em todo país. Entenda os riscos da combinação "álcool e direção" e compreenda melhor a importância dessa lei.

Mais de um milhão de pessoas morre anualmente em todo o mundo em conseqüência de acidentes de trânsito que envolvem o uso de bebidas alcoólicas. No Brasil esse número se aproxima de 40 mil, mortes ocorridas principalmente em fins de semanas e feriados. Estes dados alarmantes contribuíram para a implantação, no dia 20 de junho, da Lei 11.705, a popular “Lei Seca” que estabelece o limite de 0,2g de álcool por litro de sangue de motoristas em todo país; o transgressor está sujeito à multa de R$ 955, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a detenção.

— O Brasil é um dos países com a maior taxa de mortalidade no trânsito. Vivemos hoje um estado de calamidade pública: morrem mais pessoas em acidentes de trânsito do que na guerra do Iraque — revelou José Mauro Braz de Lima, coordenador do Centro de Estudos de Prevenção e Reabilitação do Alcoolismo (Cepral) da UFRJ e autor do livro Alcoologia – alcoolismo na perspectiva da saúde pública, recentemente relançado em edição mais completa pela Med Book. O neurologista fez parte de uma pesquisa realizada pelo Programa Acadêmico sobre Álcool e outras Drogas da UFRJ que evidenciou a presença de álcool em 75% dos casos de acidentes de trânsito com vítimas fatais encaminhadas para o Instituto Médico Legal (IML), além de constatar que a concentração de álcool no sangue, alcoolemia, de cerca de 30% dos corpos analisados era menor que o limite de 0,6g/l, o máximo permitido antes da “Lei Seca” entrar em vigor.

José Mauro, há mais de 20 anos, desenvolve pesquisas sobre os efeitos do álcool na saúde pública e no trânsito, sempre lutou pela redução da alcoolemia permitida no Brasil, acredita que a nova lei é uma medida eficiente para a redução dos acidentes de trânsito: “Países da União Européia, como Suécia e França, já reduziram de 0,5 grama para 0,2 grama o limite de álcool por litro de sangue do motorista e conseguiram ótimos resultados” e justifica o limite adotado dizendo que ele não dá margem para falsos positivos, como pode ocorrer no Japão, onde a tolerância é realmente zero.

O Brasil tem uma das mais fortes indústrias de bebidas alcoólicas do mundo. Com a recente compra da cervejaria americana Anheuser-Busch, dona da marca Budweiser, a InBev, fabricante belgo-brasileira que domina o mercado brasileiro, se tornou líder mundial na indústria cervejeira e uma das cinco maiores empresas de bebidas do mundo. “A indústria da cerveja dobrou sua produção de cerca de 4,8 bilhões de litros por ano, em 1995, para cerca de 10 bilhões de litros por ano, em 2005”, acrescentou José Mauro que vê na “Lei Seca” um avanço, mas acredita que outras medidas, como o controle das propagandas de bebidas alcoólicas, devem ser tomadas.

— A recomendação de "beber com moderação" é insuficiente. É preciso muito mais: informar, educar, fiscalizar e punir — afirmou José Mauro que propõe a formação de uma comissão mista integrada por especialistas de diversas áreas, como a jurídica, educacional e médica, e pelas secretarias estaduais e municipais juntamente com a polícia rodoviária federal, com o intuito de promover uma ampla e transparente discussão sobre os impactos do álcool nos acidentes de trânsito.

O mito da cerveja

Com relação às propagandas de bebidas alcoólicas, o especialista vê a necessidade de um controle similar ao existente com o cigarro. “Existe uma cultura pesada de incentivo ao consumo do álcool entre os jovens, em potencial ao da cerveja. É preciso, então, esclarecer que essa bebida não é fraca”, alertou José Mauro que explica que apesar de a cerveja ter apenas 5% de teor alcoólico, ao tomar uma lata de 350 ml o indivíduo ingere 17,5 ml de álcool, o que representa 13g de álcool puro. Deste modo, uma dose de cerveja equivale em quantidade de álcool às outras bebidas consideradas mais fortes como o vinho, a cachaça e o whisky, pois uma taça de vinho de 150ml com teor alcoólico de 12% ou uma dose de caipirinha de 40 ml a 40% de gradação, apesar de serem mais concentrados, têm volume menor que a latinha de cerveja.

O neurologista traçou um perfil do consumo de álcool no país e constatou que os jovens perfazem a maior demanda de bebidas alcoólicas no Brasil e é justamente esta parcela da população a mais envolvida em acidentes de trânsito. O perfil revelou também que cerca de 40% dos consumidores de bebidas alcoólicas representam perigo ao volante, pois 10% são dependentes e 20% são aqueles que “abusam nos finais de semana e dirigem embriagados”.

O álcool e o organismo

— O álcool atua na região frontal do cérebro, responsável pelo raciocínio lógico e pelo julgamento das situações de risco, por isso o motorista alcoolizado se sente mais corajoso e deixa de avaliar o perigo dos seus atos — disse José Mauro sobre tão discutido efeito do álcool no trânsito. Uma das polêmicas que surgiram com a nova lei são as diferentes reações ao álcool nos diferentes indivíduos. Muitos alegam que a lei é injusta, pois pessoas com maior massa corporal poderiam beber mais porque o álcool se dissolveria melhor e não atingiria a mesma concentração no sangue que em uma pessoa mais magra. Para o especialista realmente há diferença entre a absorção do álcool pelo organismo entre pessoas de pesos, sexos e idades diversas, porém esta diferença não é significante e a alcoolemia é praticamente a mesma entre diferentes indivíduos que consomem a mesma quantidade de bebida em mesmas condições.

Uma dúvida freqüente, surgida após a implantação da “Lei Seca” é quanto tempo depois de beber o motorista pode dirigir sem perigo de causar acidentes e de ser pego no teste do etilômetro. Segundo José Mauro, o álcool atinge o topo de concentração no sangue uma hora após ser ingerido e somente volta ao estado inicial, livre de álcool, cerca de seis horas depois, eliminado pelos rins, pulmão e transpiração. O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), organização não governamental que dispõe de um banco de dados baseado em publicações científicas reconhecidas nacional e internacionalmente, recomenda que após consumir um chope ou uma taça de vinho, o indivíduo espere cerca de duas horas para poder dirigir com tranqüilidade. No entanto, se este indivíduo tiver consumido a bebida com o estômago vazio este tempo aumenta consideravelmente. Também segundo informações da Cisa, os homens metabolizam mais rapidamente o álcool ingerido, pois as enzimas estomacais masculinas agem de modo mais eficaz do que as do organismo feminino.

O álcool e a universidade

A UFRJ foi pioneira na adoção de uma disciplina sobre álcool e drogas na grade da Faculdade de Medicina e desde então vem se empenhando em pesquisas sobre o assunto. A universidade concentra tanto os pesquisadores quanto o principal público alvo das bebidas alcoólicas, os jovens, e por isso constitui um importante foco de ação. José Mauro vê na universidade um instrumento de ação social que deve ser usado para melhorias e deixa sua opinião: “o papel da universidade é favorecer o espaço para uma discussão embasada sobre os problemas relacionados ao álcool e a outras drogas. Ela tem o compromisso de se envolver com temas de impacto social”, finaliza o entrevistado.