A Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj) divulgou uma nota na qual comenta as dificuldades que vêm marcando a discussão do plano diretor da Ilha da Cidade Universitária. No informe, a associação admite a necessidade de um projeto institucional de organização do campus que rompa com a fragmentação e com o isolamento dos cursos.
A Adufrj tece, entretanto, críticas à forma como o processo de debates do plano está sendo conduzido na universidade. Leia, abaixo, a nota na íntegra:
A UFRJ precisa de um Plano Diretor democraticamente construído
A UFRJ necessita de um PD. O atual desenho espacial da UFRJ é fruto da conjunção do processo de agregação de unidades que constituíram a UFRJ como instituição unitária com a contra-reforma de 1968. A partir dessa base, algumas unidades lograram construir novos prédios, mas tudo isso sem projeto que configurasse um plano institucional. O resultado desse processo não poderia ser outro que uma universidade sem a capacidade para assegurar condições de trabalho adequadas a sua comunidade. Poucas são as unidades que possuem bons gabinetes de trabalho, bons laboratórios e boas salas de aula. A UFRJ cresceu muito mais do que as suas instalações.
Não menos importante, a atual geografia das unidades e a precária infra-estrutura de transporte fortalecem a fragmentação e o isolamento dos cursos, tanto dentro da cidade universitária, como nas unidades e centros que estão localizados fora do espaço do Fundão. O uso social dos espaços da UFRJ pelos movimentos sociais, pelas entidades acadêmicas e em encontros acadêmicos sempre é difícil, pois não dispomos de meios que favoreçam o fortalecimento das interações e fluxos entre a UFRJ e o restante da cidade.
Se esse quadro é verdadeiro – e é essa a avaliação da Adufrj-SSind – por que o debate sobre a constituição de um PD está tão difícil e conflituoso?
São muitos os aspectos que contribuem para travar o processo, entre os quais destacamos, por relevância, 5 pontos:
1. Como os problemas de espaço são antigos e tornam o cotidiano de trabalho dos professores muito árido, é natural que a oportunidade de discutir um PD tenha criado uma enorme expectativa nas unidades. Todos têm o que dizer sobre as suas dificuldades e sobre o que poderiam ser as melhores alternativas; as unidades possuem planos para o futuro que dependem do uso do espaço. A reitoria, legitimamente, também tem seus projetos. Acreditamos que faltou sensibilidade política para assegurar meios que dessem vazão a essas inquietações. A possibilidade de deliberação dos princípios diretores do PD quase que de forma sumária criou uma grande frustração. Se o Consuni, desde o início do processo, tivesse aceitado discutir uma metodologia de debate que assegurasse o necessário processo democrático, tal como deve acontecer nas instituições autônomas, as polêmicas e as distintas avaliações e expectativas seriam discutidas de modo aberto, franco, politizado e sobretudo como um debate da instituição, em que todos se sentiriam protagonistas do desenho futuro da UFRJ.
2. A associação entre o PRE/ REUNI e o PD confirmou o cenário mais pessimista de que o horizonte do PD é um PRE conjuntural, escrito para cumprir os termos de um contrato de gestão, o REUNI, que é claramente antiuniversitário. Pior, as diretrizes contidas no anteprojeto de PD legitimamente indicam uma reorganização espacial das áreas do conhecimento, porém avançam em temas que seriam objeto de discussão dos módulos II e III do PRE/REUNI que estão longe de serem matéria vencida.
3. Outro problema que as Diretrizes do PD não enfrenta é a incompatibilidade entre o seu objetivo declarado (ser um PD que materialize o PRE) e a possibilidade de uso dos recursos do REUNI para a implementação do PD. Os termos de Acordo do REUNI são meridianamente claros quanto ao fato de que os recursos somente poderão ser utilizados na expansão de instalações estritamente relacionadas ao cumprimento das metas de expansão de matrículas firmadas no REUNI. Assim, além dos recursos do REUNI serem sumamente modestos, não podem garantir o PD.
4. Se não há fontes orçamentárias identificadas, as preocupações quanto à possibilidade de obter recursos por meio da cessão de uso (prevista no PD) tornam-se mais realistas. É importante assinalar que a Adufrj-SSind não faz essa crítica por meio da insinuação de que haveria alguma negociata por trás dessas possíveis cessões. A nossa preocupação é com o patrimônio da UFRJ que já foi canibalizado anteriormente. Grosso modo, um terço ou mais da Cidade Universitária já foi cedido sem nenhuma contrapartida relevante. A Diretriz III do PD propugna que é possível promover iniciativas que possibilitem à UFRJ gerar recursos com o seu patrimônio, tema regulado pela Diretriz IV. Aqui temos um ponto nevrálgico do debate.
5. Existe um a priori que, embora faça parte dos cenários possíveis, é apresentado como estruturante do PD e que não foi amadurecido pela comunidade: a criação de uma mega cidade universitária expressa uma concepção que tem sua raiz no projeto original da cidade Universitária, elaborado no contexto da modernização conservadora. Na avaliação da Adufrj, mesmo que houvesse definição da origem de recursos para tal objetivo, é preciso avaliar com mais vagar o porque da fragmentação existente no presente.
A integração entre as áreas é fundamentalmente uma questão epistemológica e epistêmica. O debate pode caminhar no sentido de uma maior concentração das unidades na Cidade Universitária, mas pode caminhar também no sentido de fortalecimento de campi na cidade e no Estado com esquemas de transporte, organização curricular, uso do tempo e dos espaços que favoreçam a circulação dos estudantes entre as áreas e campi.
Como essas questões permanecem em aberto até o momento, a Adufrj-SSind considera que o encaminhamento realizado até aqui é promotor de conflitos. Não há porque a comunidade universitária considerar que esses pressupostos e implícitos foram debatidos. A insistência da administração e do próprio Consuni em considerar os fundamentos do PD e do PRE como dados trava qualquer debate tranqüilo e fundamentado sobre o tema.
O mesmo se aplica à criação de diversos cursos novos. Compreendemos que essa questão não se encontra desvinculada do projeto de universidade. Alguns dos cursos novos que têm sido propostos e apreciados por nossos Colegiados estão em discussão em suas unidades de origem há bastante tempo e não têm vinculação direta com o Projeto de Reestruturação da universidade em curso. Outros, entretanto, contêm elementos que devem ser objeto de um exame mais rigoroso dos colegiados e da comunidade universitária, pois modificam a estrutura curricular existente e criam novas modalidades de graduação, como o bacharelado de curta duração, situação prevista nos módulos II e III do PRE.
É o caso do Bacharelado proposto pelo CCMN que introduz na UFRJ o padrão da graduação de curta duração e realizado por disciplinas oferecidas na modalidade semipresencial ou a distância que podem corresponder a 20% da carga-horária total do curso. Este tipo de curso pós-secundário já é uma realidade nas instituições privadas e compõe 20% das matrículas do ensino superior brasileiro, cursos estes melhor denominados de educação terciária.
A Adufrj-SSind estará na linha de frente das lutas quando o Consuni aprovar um PD desvinculado do REUNI e na defesa da ampliação da oferta de ensino superior público de qualidade, propondo que a Comunidade da UFRJ se mobilize para exigir do MEC verbas para a esta expansão.
Ao definir uma metodologia democrática de discussão, com prazos e metas claramente estabelecidos, o Consuni pode propiciar condições acadêmicas de discussão do tema além da imediaticidade do REUNI. A Adufrj-SSind segue sustentando essa tese como a melhor para o futuro da UFRJ. Assim, o Consuni estará conferindo ao Plano Diretor o caráter de um documento que poderá motivar o corpo social da UFRJ a vislumbrar um futuro mais promissor para a instituição, servindo de elemento que potencialize a luta da comunidade por recursos, expansão com qualidade, democratização do acesso e pela constituição da universidade como espaço público, aberto aos desafios do tempo, e comprometida com os problemas dos povos”.