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Liminar pára obra irregular em prédio da UFRJ

Obra realizada por inquilino irregular em prédio pleiteado pela UFRJ é embargada pela Justiça Federal.

No último dia 13 de junho, a UFRJ obteve uma vitória na luta pela reintegração de posse do imóvel da Rua Lauro Muller, nº1, onde funcionou a antiga sede da Associação dos Servidores Públicos do Brasil (ASCB) e, posteriormente, o Bingo Botafogo.

A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, representante em juízo da universidade, obteve ganho da Medida Cautelar proposta para paralisar as obras que estavam sendo realizadas no local, por inquilino irregular. O juiz federal convocado Mauro Luis Rocha Lopes deferiu a liminar e estabeleceu multa diária de R$ 5.000,00, em caso de desobediência dos responsáveis pela obra irregular.

A reintegração de posse propriamente dita já havia sido concedida à UFRJ por decisão da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para ocupar o imóvel recuperado, contudo, a universidade precisava da publicação do Acórdão, o que ocorreu em 16 de junho último. A ASCB (Associação dos Servidores Civis do Brasil), que litiga contra a UFRJ pelo terreno, entretanto, interpôs novo recurso; desta vez, com o objetivo de suspender o direito ganho pela universidade.  O recurso ainda está em fase de apreciação e julgamento.