As ONGs foram tema de debate no seminário “ONGs (in) transparência e Legitimidade”, promovido pela Rede de Informações do Terceiro Setor (RITS), pelo Instituto de Comunicación y Desarrollo (ICD – do Uruguai) e pelo Núcleo de Pesquisas Ação Social e Política da Escola de Serviço Social da UFRJ.
O seminário aconteceu nesta segunda-feira, dia 19, no Auditório da Escola de Serviço Social, no campus da Praia Vermelha/UFRJ (Avenida Pasteur, 250), e contou com duas mesas de debate – “ONGs : fontes de recursos, autonomia e controle” e “ONGs:prestação de contas, acesso a recursos públicos e CPI.
O debatedor da primeira mesa, José Maria Gómez, Professor Titular de Ciência Política – Escola de Serviço Social e PUC- RJ (IRI – Instituto de Relações Internacionais) não compareceu, mas o debate seguiu com os demais membros da mesa, José Eisenberg, Professor de Ciência Política do IUPERJ, Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro;Mariane Campelo Koslinski, doutora em Sociologia -IFCS/UFRJ, Pós-doutorado no IPPUR / UFRJ, e Pesquisadora no Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Desigualdade – NIED, IFCS / UFRJ; e Jorge Eduardo Durão, diretor executivo da FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional).
Essa mesa tratou das práticas sociais e da legitimação política do Terceiro Setor, de algumas tendências das relações de controle social das ONGs no Brasil, e da diversidade das Organizações sem fins lucrativos.
A segunda mesa, mediada por Luiz Antonio de Carvalho, Jornalista da RITS, contou com a participação de Sílvio Gomes de Almeida, diretor executivo da AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa), Fernando Rossetti, diretor executivo do GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, e Tatiana Dahmer, assistente social, diretora da ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais), e doutoranda em Planejamento Urbano no IPPUR/UFRJ.
Ao concluir as questões da primeira mesa, a coordenadora do evento, Leilah Landim, disse que se está tentando enfrentar um processo que tem a ver com novas formas associativas, novas configurações e organizações de movimentos sociais, ligados a atuação do Estado, daí o desafio da discussão e a riqueza das diferentes abordagens.
Silvio Gomes tratou de sua vivência como diretor executivo da AS-PTA, falando dos mecanismos de prestações de contas, e das dificuldades que se tem para obtenção de licitações, por exemplo.
Já Fernando Rosseti falou dos objetivos e dos temas prioritários de atuação do grupo que dirige (GIFE), como a liberdade de organização e funcionamento e as imunidades e isenções tributárias, além de incentivos fiscais para iniciativas de interesse público. Fernando confrontou a questão da Responsabilidade Social Empresarial com o Investimento Social Privado.
Para finalizar, Tatiana Dahmer fez observações acerca da relação das ONGs com Estado recursos públicos. A assistente social comenta a situação atual da CPI das ONGs (a terceira, desde 2001) e o desconhecimento generalizado, por parte do Congresso. “A CPI cai numa briga interna e partidária”.
Além disso, Tatiana situa alguns conceitos, como a definição de “não governamental”, e explica que a ABONG não se vê como integrante do terceiro setor, e sim integrante de uma percepção de Estado ampliada.
Segundo Tatiana, o que precisa ser debatido hoje são os critérios de financiamentos, diretos ou indiretos, das organizações da sociedade civil. “O livre direito a uma associação é um direito constitucional, e tem que ser fácil, sim. O que tem que ser monitorado e questionado, é o quanto se acessa e se usa o dinheiro público como se quer, por qualquer um”, afirma a diretora da ABONG. “Recurso público num é dinheiro do governo, e sim de toda a sociedade”.