O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ) realizou, nesta terça-feira (18/03), a Aula Inaugural de 2008, em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para proferir a palestra com o tema O Brasil aos 60 anos da Declaração dos Direitos, foi convidado o Exmo. Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Além do Ministro, compuseram a mesa do evento o reitor Aloísio Teixeira e Adauto Lúcio Cardoso, diretor do IPPUR.
Paulo Vannuchi destacou a importância de uma profunda reflexão nesse aniversário de 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos em Paris, ocorrida em 1948. “O cenário dos últimos 60 anos é um grande paradoxo constituído por violações e pela construção de formulações e avanços na área dos direitos humanos”, disse o Ministro, que recomenda a leitura da declaração de 48 para quem deseja melhor compreender o panorama mundial dos direitos humanos.
Remetendo a diversos episódios da história francesa em sua explanação sobre direitos humanos, o Ministro ressaltou o prestígio de três vetores sociais — Poder Judiciário, universidade e mídia — em debates sobre o assunto. Segundo Paulo Vannuchi, “a universidade é locus de produção de conhecimento e de diálogos que busquem a elucidação de pontos de vista, enquanto a mídia é um espaço público de debates, a quem cabe o papel de esclarecer a população acerca dos direitos humanos”. Em relação ao Judiciário, o Ministro fez críticas ao setor, afirmando a necessidade de que alguns conceitos sejam revistos pelos juízes. “Não podemos conceber um Judiciário Brasileiro que declara inconstitucional a Lei Maria da Penha, que adia uma decisão tão importante como a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias e que permite a prisão de uma menina numa cela com vinte homens, como aconteceu em Abaetetuba”, salientou Vannuchi, há dois anos e três meses no cargo.
Além disso, o Ministro evidenciou os esforços produzidos pelo governo Lula no sentido de promover a garantia dos direitos humanos:
— O Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), lançado em 1996 e atualizado em 2002, passará por uma nova reformulação neste ano para estabelecermos um marco dos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos. Já é hora de revisar o programa e incluir temas como a diversidade sexual, meio ambiente e terceira idade, por exemplo — finalizou.