Nessa quinta-feira, 6 de março, o Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica (GESEl) do Instituto de Economia da UFRJ realizou seminário sobre o “1° Leilão de Energia de Reserva” programado para o dia 30 de abril. Convidado para proferir a palestra, Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia e um dos idealizadores do leilão, discutiu as questões que envolvem a reestruturação do setor elétrico no Brasil, como propõe o projeto, e a dinâmica do mesmo.
O leilão em questão se trata de uma nova modalidade de oferta de energia elétrica que irá atender a demanda dos mercados cativo e livre, através da contratação de energia reserva. A principal intenção do programa é evitar a dependência do país quanto a possíveis riscos hidrológicos do sistema elétrico brasileiro.
Segundo Nelson Hubner, o novo modelo institucional manteve a decisão de expansão da oferta na esfera empresarial e econômica. Para ele, o Estado jamais pode se isentar da questão elétrica, que é fundamental para o funcionamento do país: “O mercado não pode responder pelo setor elétrico, ele não é regulável como a economia”, destacou Hubner.
De acordo com o ex-ministro, em 2004 já havia a previsão da contratação de reserva, portanto o projeto é antigo. Ele foi pensado, segundo Nelson, após a crise energética vivenciada em 2001 com o Apagão Elétrico e o conseqüente racionamento de energia. Ele afirma que a Energia de Reserva (ER) é destinada para aumentar a segurança no setor elétrico e é especificamente contratada para este fim.
Nelson Hubner afirmou que temos capacidade de armazenamento total superior a 272.000 MW/mês. Ele lembrou que, mesmo sendo trágicas e preocupantes para a sociedade civil, as enchentes recorrentes em Minas Gerais são um bom sinal: “A região Sudeste é o ‘pulmão’ de setor elétrico”, disse o ex-ministro, referindo-se ao elevado número de reservatórios e Usinas Hidrelétricas concentrados na bacia do rio Paraíba do Sul. De acordo com o palestrante, se não chovesse tanto nessa região a crise e a preocupação teriam dimensões nacionais.
Hubner declarou que a variação entre períodos úmidos e secos é muito mais estável e equilibrada nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, em comparação à Centro-Oeste. No entanto, segundo o ex-ministro, as projeções e cálculos feitos a partir das observações de prevalência dos fenômenos climáticos não são o suficiente para a segurança energética do país: “Mesmo tendo o sistema como base, os riscos são constantes”, ressaltou o palestrante.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) foi uma das criações mais importantes para Nelson Hubner. Ele foi implementado em 2004 com a função de acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletro-energético em todo o território nacional. É o CMSE que preza pelo armazenamento hídrico. A preocupação, de acordo com o ex-ministro, é que as baixas nas reservas não têm necessariamente uma causa com os escassos índices pluviométricos.
Em novembro se inicia o período seco, com fins em março. Antes de 2001, a cada ano se percebia um déficit em relação aos níveis dos reservatórios no período anterior, o que resultou no Apagão após uma soma de pequenas crises no setor elétrico. Nos últimos dois anos, segundo Nelson, os gráficos acusam altos níveis dos reservartórios, porém mostram uma queda acentuada dos mesmos, em seguida. O palestrante afirma que esse fenômeno deve ser apurado o quanto antes, no entanto a situação é bem diferente da de 2001. Logo, de acordo com Hubner, não haverá Apagão a curto prazo, contudo deve-se prevenir o país a longo para, por isso a criação do leilão.
Com o aumento da preocupação com a questão ambiental, o ex-ministro, declarou não entender porque as ONGs em defesa do meio ambiente insistem em boicotar a construção de novos reservatórios hídricos: “Para compensar essa perda, temos que implantar Usinas Termelétricas que não muito mais custosas e poluentes”, destacou Nelson Hubner.
Segundo o especialista, a excelência que o Brasil tem em potência hídrica instalada está muito além da evolução da capacidade de armazenamento. Devido a isso, os investimentos na área de reserva devem ser ampliados. Este procedimento será realizado no leilão através do Índice Custo Benefício (ICB). Este é uma métrica que valora o custo total de unidades de geração termelétrica contratados por disponibilidade nos leilões de novos empreendimentos de geração de energia elétrica. O ICB é definido como a razão entre o seu custo total e o seu benefício energético, podendo ser calculado em base mensal ou anual. Nelson Hubner garante que o índice será o grande responsável pela manutenção do equilíbrio de preços reduzidos para o consumidor final, porque tanto o mercado livre quanto o cativo pagarão a taxa de reserva: “Podemos contratar a reserva sem penalizar o consumidor”, revela o palestrante.
Outra característica essencial do leilão é que ele é voltado exclusivamente para fontes de energia de diferentes tipos de biomassa. Logo, trata-se de uma ação do governo para ampliar a participação da biomassa na matriz energética, já com ofertas previstas para 2009 e 2010. Para Nelson, a biomassa se apresenta como a melhor opção de matriz, por combinar custos fixos inferiores às fontes utilizadas atualmente. O único problema que a mudança da matriz energética pode gerar, a princípio, é o ‘desvio’ da produção de derivados da cana-de-açúcar para um único objetivo: “Pesquisas revelam que o bagaço da cana pode produzir etanol, então surge a dúvida: produziremos álcool ou biodiesel?”, observa Nelson Hubner