Aconteceu nesta segunda-feira, dia 3 de dezembro, o seminário Direitos Humanos e Educação Popular: Interpelações postas à sociabilidade contemporânea, realizado pelo Núcleo de Estudos e Políticas públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH) e pelo Programa de Pós-Graduação da Escola de Serviço Social (PPG-ESS/UFRJ). O encontro realizou-se no auditório Professor Manoel Maurício, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), na Praia Vermelha.
O evento, com o objetivo de constituir um espaço de reflexão sobre a temática da educação e das organizações populares numa perspectiva de direitos sociais, apresenta durante a cerimônia de abertura a encenação do poema “O Pão do Povo”, de Bertold Brecht, dramaturgo, encenador e poeta alemão, declamado por Ticiano Diógenes, aluno do curso de Direção Teatral e bolsista do Centro de Referência Mulheres da Maré (CRMM).
Durante a abertura, Lilia Pougy, coordenadora de pós-graduação do CFCH/UFRJ, Maria Lídia Souza da Silveira, professora do PPg-ESS e coordenadora de extensão do NEPP-DH, Erimaldo Nicacio, vice-coordenador do PPg-ESS, e Mariléia Porfírio, do NEPP-DH, também homenageiam a iniciativa. “Este seminário é fruto de uma articulação orgânica entre as atividades de ensino e produção, necessária por registrar e colocar em pauta essa linha de lutas sociais e sujeitos, ao mesmo tempo em que incentiva, dinamiza e potencializa a produção novos projetos e trabalhos dentro da área do serviço social”, elogia Lilia Pougy, fazendo também referência ao lançamento da publicação “Cultura e Processos de Subjetivação”, que reúne em CD diversos estudos de alunos e professores do PPg-ESS, lançado também durante a cerimônia por Josefina Mastropaolo, aluna da disciplina Cultura e Produção de Sujeitos no segundo semestre de 2006.
Direitos Humanos, Educação Popular e Produção de Sujeitos
A primeira mesa de debates, com o tema “Direitos Humanos, Educação Popular e produção de Sujeitos”, contou com a participação de Lilia Pougy e de Paulo Silveira, professor do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), mediada por Elaine Martins Moreira, estudante de pós-graduação da ESS-UFRJ.
Lilia apresenta três tópicos de desenvolvimento para sua exposição, a partir de questões sociais que envolvem a desumanização. “Para discutir esse problema, é necessário definir a concepção teórico-política dos direitos humanos, examinar suas particularidades e encontrar formas de alcançar a cidadania plena”, lista Pougy, relacionando o primeiro tópico a elementos que constituem a idéia de direitos humanos: internacionalismo, universalidade, indivisibilidade e justiciabilidade. “Mesmo que esses critérios estejam configurados apenas no plano formal, sua existência é de grande valia por trilharem o caminho para a efetivação dos Direitos Humanos. Eles garantem a abrangência em todos os países, a ampliação a todas as pessoas, independente de cor, sexo, nacionalidade ou credo, e sua integralidade, garantidos por lei”, explica.
Para a especialista, essa instauração dos Direitos Humanos, porém, ganha sentido a partir da percepção, que não é a liberal, mas de acordo com as lutas sociais. “Marx critica essa teoria liberal, afirmando que ela contradiz os ‘direitos do homem’ e a realidade sociocultural. Um exemplo é a sua base articulada com a garantia à propriedade privada”, conta Lilia, lembrando que no Brasil esses direitos estão defasados: “o país assinou apenas em 1992 a Constituição Universal dos Direitos Humanos, comprometendo os estados a cumprir o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais por meio de programas que nem sempre são cumpridos”, reforça a coordenadora, citando o exemplo de Abaetetuba, no Pará, onde uma adolescente de 15 anos foi presa em uma cela com outros 20 presos, constatando o descumprimento dos Direitos da Infância e Adolescência, também previstos por lei. “Ainda temos uma estrutura violenta e autoritária da sociedade brasileira”, lamenta-se.
Paulo Silveira, por sua vez, estabelece uma comparação entre a teoria da subjetividade de Jacques Lacan, psicanalista francês (1901-1981), e o marxismo. “Entre essas vertentes, encontro um vínculo no que diz respeito ao fetichismo da mercadoria, sendo a teoria lacaniana um prolongamento do pensamento marxista”, conta o professor. Para ele, essa análise traz à tona a teoria do valor, levando em conta, além do fetiche, a alienação. “O fetichismo é isso: os laços anteriores, feudais e burgueses, aparentam ser mais claros que o conceito de mais-valia”, esclarece, afirmando que existe também, nesse contexto, um inconsciente na sociedade que exerce influência sobre o sujeito: “a estrutura desse inconsciente e da ideologia é a mesma. Dizer, portanto, que o sujeito é ideológico, é pleonasmo”, garante o especialista.