O seminário “Direitos Humanos, pobreza, democracia e violência” foi realizado nesta quarta-feira, 5 de dezembro, pelo Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito (FD) da UFRJ, com apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, da Reitoria da UFRJ e pela Decania do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da instituição.
Pioneirismo da FD
À mesa de abertura compareceram Sérgio Florêncio, Embaixador do Brasil no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; Louise Arbour, Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos; Alcino Ferreira Câmara Neto, Decano do CCJE; Juliana Neuenschwander Magalhães, Diretora da FD e João Ricardo Dornelles, do Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).
Segundo Alcino Câmara Neto, um evento em prol da discussão dos Direitos Humanos engrandece a UFRJ como um todo, principalmente a FD que, de acordo com o decano, tem trabalhado a questão de forma consistente.
Juliana Neuenschwander declarou que essa iniciativa é inédita na UFRJ. De acordo com ela, a FD está reformulando toda a grade curricular para inclusão de disciplinas que abordem mais diretamente a questão dos Direitos Humanos.
A proposta dos Direitos Humanos
Subseqüente à inauguração do seminário, Louise Arbor proferiu uma conferência que abordou a questão dos Direitos Humanos segundo a visão da Organização das Nações Unidas. A palestrante se baseou em alguns dados e estudos produzidos pela própria ONU, para maiores esclarecimentos.
Koffi Annan — sétimo secretário geral da ONU — certa vez comentou, segundo Luise Arbour, que a atenção global à pobreza devia ser mais atuante. Todo o furor em torno da questão mobiliza muito poucas empresas e corporações a aderirem à causa e realmente tentar fazer algo que melhore as condições de indivíduos que sofrem com a miséria em todo mundo.
De acordo com ela, em muitos lugares os indivíduos pobres não podem ter seus direitos à saúde, habitação e educação apenas porque não podem pagar por esses recursos básicos, o que, por sua vez, atrapalha a participação desse segmento na dívida pública, diminui seu poder de influência na implementação de políticas de acesso e na busca por reparação de injustiças sociais.
Para a comissária, a pobreza é vista como algo indesejável, mas que de certa forma recebe uma conotação acidental: “O pior é quando, em muitos casos, a pobreza é vista como inteira responsabilidade do sujeito que sofre com ela”, lamentou. Segundo Arbour, essas “confusões” ocorrem, em primeiro lugar, porque ainda não se definiu um diagnóstico do que é pobreza e, em segundo, porque os governantes sempre foram relutantes em reconhecer na pobreza a carência de direitos reais.
Louise Arbour afirmou que pobreza não significa somente renda e bens materiais insuficientes, mas também consiste em falta de oportunidade, segurança e poder, que degrada a dignidade humana e exacerba a vulnerabilidade dos pobres. Os dados, segundo a comissária, mostram que os níveis crescentes de emergência econômica não oferecem uma barreira contra a pobreza, desigualdade e abusos. Na verdade, a especialista admite que embora a taxa de pobreza, medida pela renda, venha caindo desde a década de 1980, os índices de desigualdade nunca estiveram tão altos.
Em vista dessa realidade, Louise Arbour destacou que os chefes de Estado, durante a Cúpula Mundial de 2005, determinaram, pela primeira vez, que a questão dos Direitos Humanos é prioritária nas discussões políticas nacionais. Os países ratificaram pelo menos um dos nove principais tratados internacionais de Direitos Humanos e 80% dos Estados são signatários de quatro ou mais desses instrumentos. Além disso, a comunidade mundial subescreveu as Metas do Milênio, em 2000, que estabelecem esforços internacionais no combate à pobreza e à marginalização até 2015.
Para a comissária, o papel do setor privado na discussão da pobreza é fundamental, seja no aumento da eqüidade ou exacerbação das disparidades. Segundo ela, das 100 maiores economias do mundo, 51 delas não são países, mas sim empresas: “Enquanto as grandes corporações estão à frente da globalização, as mesmas deixam um rastro de destruição ambiental e social”, declarou Arbour. A especialista crê que o aceleramento do avanço tecnológico une mais intensamente as classes médias. Devido a isso, a comissária acredita que chegará um momento em que estas terão de se tornar mais responsáveis em atender aos anseios da comunidade global. As grandes corporações, de acordo com a conferencista, podem iniciar um processo de valorização dos Direitos Humanos internamente, e logo transladar esse comportamento para ambientes exteriores às instituições.
Arbour ressaltou que a diminuição da pobreza não pode depender apenas do suprimento de necessidades das pessoas pobres, mas sim da consciência que esses indivíduos têm direitos como qualquer outro cidadão respeitável. Para ela, esse reconhecimento é uma etapa muito importante para delegar poder aos menos favorecidos. Além disso, a comissária comentou que não somente os governantes, como também todos os atores sociais, são igualmente responsáveis quanto a redução quantitativa da concentração de renda: “A proposta dessa discussão é estimular os governos a implantar políticas públicas eficazes e a visarem, sobretudo, o bem comum”, concluiu Louise Arbour.