Instituto de Economia discute o mercado livre de energia

Foto: Juliano Pires

Fernando Cézar Maia, diretor técnico e regulatório da Abradee, discute modelo do setor elétrico no Brasil.

Mercado Livre de Energia Elétrica: Preços, Subsídios e Tarifas. Este foi o tema do ciclo de seminários, Dinâmica e Perspectivas do Setor Elétrico, promovido pelo Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica (Gesel) do Instituto de Economia da UFRJ. O palestrante, Fernando Cézar Maia, diretor técnico e regulatório da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), discutiu o assunto que para ele é proposto devido a uma série de escolhas que o Brasil vem fazendo nos últimos anos com relação ao modelo do setor elétrico.

A privatização do setor é uma das escolhas das quais o país se vê diante. Para Fernando Maia, “a coexistência entre empresas estatais e privadas é possível desde que elas sejam submetidas às mesmas regras”. Em resposta a autores que acreditam que a privatização é a principal causa dos males do setor elétrico, o palestrante afirmou que o modelo predominantemente estatal, em vigor até 1995, não foi capaz de aumentar a oferta e evitar o racionamento, por falta de planejamento. Além disso, Fernando Maia garantiu que entre os consumidores não há preferência quanto à natureza do capital da concessionária. “O Prêmio Abradee 2007, por avaliação dos clientes, teve como finalistas duas empresas privadas e duas estatais”, comentou.

Fernando Maia acredita que o racionamento de energia ocorrido em 2001 começou a ser construído em 1988. Até então, o país era loteado, com o intuito de fornecer concessões para empresas construírem usinas. “Nessa época, eram feitos investimentos maciços, até que, com o Artigo 175 da Constituição de 88, as concessões passaram a ser liberadas com licitação”, disse Fernando que responsabiliza o Congresso Nacional que ficou sete anos para regulamentar o artigo. “A ´prateleira´ de investimentos se esvaziou e estudos de inventário e viabilidade foram paralisados”, comentou.

O principal ponto de palestra de Fernando Maia foi a escolha entre mercado livre e privado, questionando que razões podem existir para que o preço da energia no mercado livre possa ser inferior ao preço (tarifa) no mercado regulado. Para ele, uma delas é a falta de compromisso do mercado livre com a expansão da oferta. Os consumidores livres, ou seja, os que são legalmente autorizados a escolher seu fornecedor de energia, podem deixar para contratá-lo na última hora, aproveitando-se de melhores condições de preço. “É necessário obrigar o consumidor livre a fazer a contratação prévia”, cobrou o palestrante.