Nos últimos dias, cinco crianças foram assassinadas em favelas.
É preciso acabar com essa violência.
MANIFESTAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL
12 DE OUTUBRO DE 2006
* Renan da Costa Ribeiro, três anos, morto dia primeiro de outubro de 2006,
com um tiro de fuzil na barriga, na comunidade de Nova Holanda na Maré.
* Paulo Vinícius de Oliveira Chaves, sete anos, morto atropelado por uma
viatura da Polícia Militar, dia 20 de setembro de 2006,
em Vigário Geral.
* Guilherme Custódio Morais, oito anos, morto
dia 20 de setembro de 2006, por bala
perdida na Favela do Guarabu, na Ilha do
Governador
* Lohan de Souza Santos, nove anos,
morto por uma bala de fuzil na
cabeça no dia 16 de setembro de
2006, no Morro do Borel.
* Moisés Alves Tinim, 16 anos, morto dia
dois de outubro de 2006, com um tiro
de fuzil, no Morro da Esperança no
Complexo do Alemão.
PARTICIPE!
A PARTIR DE 13:00h
CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA NOVA HOLANDA
Manifesto em Solidariedade aos Familiares de Renan da Costa Ribeiro e à Comunidade da Nova Holanda (Maré). Em repúdio às Práticas Policiais que Coloquem em Risco a Vida e os Direitos de Indivíduos e Comunidades
Nós, participantes da Agenda Redutora das Violências no Local (Maré/Manguinhos) de demais pessoas e instituições signatárias, vimos apresentar nossa solidariedade à família de Renan da Costa Ribeiro e às comunidades da Nova Holanda e da Maré, vítimas de violência ocorrida na tarde do último dia 1º de Outubro deste ano de 2006.
Cientes que nossa mais profunda solidariedade e pesar não vão conseguir aplacar a dor desta família, vimos requerer publicamente das autoridades responsáveis o suprimento todo as demandas jurídico-sociais de que necessita a família da vítima e a comunidade.
Tragédias, como esta, não são fatos isolados no Estado do Rio de Janeiro. Somente nas últimas semanas, em período eleitoral, aos menos quatro (4) crianças, menores de 10 anos, foram vítimas em operações policiais militares de responsabilidade do Estado, no Morro do Borel (Tijuca), na Ilha do Governador, em Vigário Geral e na Nova Holanda (Maré). Recentemente, outro jovem foi alvejado, enquanto brincava, e faleceu, durante operação da polícia civil no Complexo do Alemão.
Diversas testemunhas oculares atestam que no local (Rua Principal – Nova Holanda) onde o pequeno Renan foi alvejado, não houve "troca de tiros", como alegam os policiais envolvidos no fato. Colocando, mais uma vez, em confronto, versões opostas sobre um mesmo evento. As testemunhas atestam que os policiais entraram atirando a esmo, sem justificativa concreta.
A natureza deste tipo de "operação" contradiz a própria razão de ser dos órgãos de Segurança Pública, mas também ofende os mais fundamentais direitos de cidadania, viola o direito de ir e vir, ameaça o direito à vida, à integridade física, e põem em cheque os direitos civis e políticos dos cidadãos destas comunidades. O que traz graves conseqüências para o exercício da democracia no Estado do Rio de Janeiro.
Como órgão d’Estado cuja atribuição é a Segurança Pública, a Polícia Militar é a responsável por todos os riscos e impactos causados por ação de seus agentes. O combate à criminalidade não pode ser justificativa aceitável para operações policiais que coloquem em risco a vida, a dignidade, a integridade física de pessoas e de comunidades historicamente vulnerabilizadas, e o próprio Estado Democrático de Direitos.
Afirmamos a disposição da Agenda Redutora das Violências no Local em acompanhar de perto os desdobramentos deste caso, e, aguardamos que as autoridades responsáveis, às quais remetemos este Manifesto, nos mantenham informados sobre as providências imediatas requeridas, que explicitamos abaixo:
Þ A revisão e reorientação das práticas, princípios e diretrizes de todo o processo de formação profissional das polícias dos órgãos e agentes de Segurança Pública neste Estado, visando ao reconhecimento preventivo e a mitigação dos riscos, afirmando a prioridade absoluta à garantia da vida humana e o respeito aos Direitos já consagrados nas Constituições Federal e Estadual.
Þ Prestação prioritária e integral de direitos às vítimas individuais e coletivas: prestação jurisdicional (defesa jurídica), tutela antecipada de direitos, assistência social, de saúde (e demais direitos requeridos), reparação formal e de direitos pelo Estado do Rio de Janeiro;
Þ Investigação prioritária deste caso, ouvindo as testemunhas e requerendo os laudos concernentes para a sua elucidação, com a máxima presteza; assim como dos demais casos envolvendo a morte de crianças em operações militares em período eleitoral;
Þ Punição aos responsáveis, pela má conduta individual e coletiva tipificada nas investigações; mas também pela origem endêmica deste tipo de desvio de conduta dos agentes do Estado;
Signatários institucionais
Agenda Redutora das Violências no Local
Movimento Nacional de Direitos Humanos – seção Rio de Janeiro (MNDH-RJ)
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP)
Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (ENSP/FIOCRUZ)
Fórum Contra a Violência (Fiocruz)
Centro de Atendimento a Vítimas da Violência (CEAV/RJ)
Participantes da Rede de RSA do Centro de Pesquisas da Petrobras (CENPES)
Andrea Azevedo Veiga
Solange Lins Klein
Ismael Quirino Trindade Neto
Danielle Nascimento de Macedo Leal de Godoy – Instituto ECOAR
Julia Toledo Ribeiro Pereira – Instituto ECOAR
Elena Martinis
Cristian Sartori Santarosa
Suzana Rastelli Sattamini
Fernando Luis Monteiro Soares
Nagib Albuquerque Said
Márcia Estevão
Cláudio Cunha – coordenador do MNDH-RJ
Sheila Guimarães – representante do CEAV/RJ
Antônio Ivo de Carvalho – Diretor da ENSP
José Leonídio Madureira – Coordenação do Projetos Socias da ENSP/FIOCRUZ
Liana Ximenes – Pesquisadora CLAVES/ENSP/FIOCRUZ
Edinilsa Ramos de Souza – Pesquisadora CLAVES/ENSP/FIOCRUZ
Simone Gonçalves de Assis – Pesquisadora CLAVES/ENSP/FIOCRUZ
Coordenadoria de Comunicação da UFRJ
Fernando Pedro Lopes – Diretor de Mídias Virtuais- CoordCOM/UFRJ