A Escola de Serviço Social promoveu nesta última sexta-feira (dia 25) a palestra “Controle Social: gestão nas políticas do Serviço Social”. A palestrante convidada foi a professora da Universidade Federal de Alagoas, Maria Valéria Costa Correia, que falou sobre Controle Social e suas diferentes concepções no Brasil.
Segundo Maria Valéria, na época da ditadura, a relação entre Estado e sociedade civil se calcava em decretos secretos e atos institucionais. A partir da redemocratização, esta visão mudou. “Hoje, o termo é sinônimo de participação social, é o controle do conjunto da sociedade sobre as ações do Estado e as políticas públicas e sociais, para que elas, de fato, retornem à população”, explica.
Durante a palestra, a professora respondeu perguntas tais como: “Por que o Controle Social, que é algo tão importante, não consegue dar um passo adiante? Por que o Sistema Único de Saúde (SUS) não se concretiza, de fato?”.
Segundo ela, o SUS não consegue avançar devido às barreiras que tem que enfrentar para tornar reais os dispositivos legais de democratização do país. Seus princípios visam a descentralização do acesso à saúde e a participação da sociedade, através de conferências e conselhos. Porém, há dificuldades para estabelecer o exercício do Controle Social, principalmente quanto à participação da sociedade civil.
Outro fator que dificulta a atuação do Controle Social na saúde é o ambiente neoliberal, no qual destacam-se duas instituições internacionais que protagonizam a política de saúde brasileira, a partir da década de 90: o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). “A gente começa a marcar nossa política de acordo com o que demandam estes organismos internacionais, que emprestam dinheiro e exigem do Brasil um superávit primário como garantia de retorno. O país, então, enxuga os gastos sociais”, diz a professora.
Maria Valéria finaliza a palestra afirmando que, para evitar que os recursos das políticas públicas sociais sejam desviados, a população deveria ter mais participação no Controle Social.