De acordo com o projeto de Lei 325/2005 do vereador Cláudio Cavalcanti, aprovado em segunda discussão pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, fica proibido a vivissecção e o uso de animais em pesquisas. Caso seja sancionada pelo prefeito César Maia, a lei inviabilizará importantes estudos em andamento na cidade.
Para o pesquisador e professor Paulo Melo, presidente da Comissão de Avaliação da Utilização de Animais em Pesquisa do Centro de Ciência da Saúde– CAUAP/UFRJ, a proibição de pesquisas científicas com a utilização de animais se constitui em um sério problema. “As pesquisas com animais são muito importantes.Através delas foram possíveis desenvolver novas técnicas cirúrgicas, como as utilizadas atualmente em cirurgias cardíacas, vacinas e equipamentos, como o marca-passo, para que o homem tivesse mais chances de sobreviver a determinadas doenças”, disse Melo.
O Centro de Ciência da Saúde (CCS) da UFRJ é referência nacional e internacional nas áreas das Ciências Biológicas e da vida, além de ser o único a ter uma Comissão de Ética e Pesquisa em Animais. Há no CCS 300 laboratórios que atuam, em grande parte, com experimentos em animais. Essas pesquisas são desenvolvidas baseadas em princípios éticos e optam por procedimentos que não causem tanta dor ou angústia aos animais.
Com o intuito de fiscalizar tais procedimentos, o decano do CCS, professor João Ferreira criou, em 2004, a CAUAP, Comissão de Avaliação da Utilização de Animais em Pesquisa do Centro de Ciência da Saúde, substituindo a Comissão já existente no Instituto de Biofísica (1980).
Constituída por pesquisadores, veterinário e um representante da Sociedade Protetora de Animais, a CAUAP indicou, por unanimidade, o professor Paulo Melo para presidente, por considerá-lo um docente experiente e com maior envolvimento em experimentação com animais. Paulo Melo esclarece que o protocolo ético exige que os pesquisadores identifiquem a espécie e o número aproximado de animais necessários para o estudo, não sendo permitido o uso de procedimentos invasivos e drogas paralisantes sem a administração de agentes anestésicos.
Além disso, precisam estar claras no protocolo ético as razões para o envolvimento de animais nas pesquisas, o porquê de utilizar aquela espécie animal e a garantia do uso de anestésicos, analgésicos e drogas tranqüilizantes para minimizar a dor e o desconforto do animal. ”Desconforto e dor nos animais só quando for inevitável na conduta de pesquisa de valor científico. Nesse caso, os pesquisadores terão que descrever os métodos de eutanásia a serem utilizados no animal após o término da pesquisa”, explicou presidente da CAUAP.
A norma protocolar de uso e cuidados com animais foi logo expandida por todos os laboratórios da UFRJ. Hoje, pesquisadores que utilizam experimentos em animais submetem o projeto à Comissão, que o avalia e o aprova em um prazo de três anos. “Caso haja alguma mudança no projeto nesse intervalo de tempo é necessária uma nova avaliação”, concluiu Paulo Melo.