Na última Quinta-feira, o Laboratório de Economia Política da Saúde (LEPS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro realizou o seminário Relações Público-Privado: O Caso da Saúde Suplementar, com o objetivo específico de discutir a regulação da saúde suplementar no Brasil.. O evento contou com a participação de pessoas ilustres, dentre elas o coordenador do LEPS, e reitor da Universidade, Aloísio Teixeira, que afirmou ser este um momento oportuno para o debate de políticas públicas a respeito do sistema de saúde no Brasil.
— Tratar do sistema de saúde suplementar é também tratar do sistema de saúde como ele existe hoje. É impossível fazer uma regulação para o segmento privado sem que, paralelamente, estejamos tratando da forma de organização do Sistema Único de Saúde no Brasil, ressalta.
Os palestrantes demonstraram a questão da saúde suplementar sob um prisma não apenas econômico, mas principalmente jurídico, uma vez que as normas frágeis feitas pelo Poder Legislativo fizeram do Judiciário, em um claro desvirtuamento de sua função, o regulador dos contenciosos entre prestadoras do serviço e seus usuários.
Segundo o desembargador Antônio César Nunes de Siqueira, o problema começou na escolha do modelo brasileiro de saúde pública. “O governo, ao ver que a Saúde é cara, passou-a a iniciativa privada. Agora, o usuário está insatisfeito. O poder público e os planos de saúde também”, afirmou Siqueira. Os custos, evidentemente, são altos também para as empresas, que devem encontrar receitas que cubram seu leque crescente de obrigações e despesas, bem como garantir certa margem de lucro.
Luiz Werneck Vianna, pesquisador do LEPS e do Iuperj, analisou a questão sem esquecer o cerne dos problemas estruturais que afetam não apenas a saúde pública, mas a sociedade como um todo. “O apelo popular ao Judiciário é um movimento defensivo, e isto é uma patologia política e social da vida republicana”, acredita Vianna. Em sua visão, o Brasil convive com o conflito lógico causado pela coexistência de uma carta de direitos generosa e uma agenda de políticas sociais ineficaz. Para o pesquisador, qualquer discussão, atualmente, torna-se um debate jurídico. O Direito tornou-se trincheira de defesa e organização, “o que se dá pela corrosão das bases cívicas da cidadania no Brasil e alhures”, ressalta.
Em seu aparte, Dr. Armando Nogueira mostrou ao público o método Delphi de avaliação da evolução do sistema privado, utilizado pelo LEPS e criado pela Rand Corporation, que será importante para o corte de gastos e a previsão de necessidades futuras. Um indício preliminar deste estudo mostra a tendência crescente da sociedade brasileira à obesidade, que implicará no aumento da incidência de doenças cardiovasculares, e indica como atitudes preventivas, consultas a nutricionistas e o ensino de boa prática alimentar.
Núcleo Interdisciplinar
Criado há pouco mais de um ano, o LEPS tem contribuído significativamente para os estudos da economia política da saúde no Brasil através de aprofundadas pesquisas sobre as questões referentes às esferas pública e privada da saúde no país. Para isso, o Laboratório firmou uma parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, com a Fundação Universitária José Bonifácio e recentemente com a Organização Pan-Americana de Saúde.
O Laboratório, que é um núcleo interdisciplinar baseado em conhecimentos da economia, das ciências sociais e da saúde, apresentou, no último dia 28, o seminário expondo os resultados do primeiro ano de pesquisa. O foco dos estudos, inicialmente, era a questão da regulação da saúde suplementar e tratava de curvas de oferta e demanda. No entanto, esta linha de pesquisa não mostrava a realidade do problema da saúde no Brasil, por isso vem sendo ampliada.