Estamos absolutamente motivados, até o último dos esforços cabíveis, no sentido de abrir caminhos para a correção das distorções geradas pela cobertura parcial dos ganhos relativos ao percentual dos 28,86%, destinados aos funcionários desta Universidade.
A maior justificativa para que se adiasse a tentativa de inclusão (à semelhança dos 26%) daqueles que não se beneficiaram da ação jurídica, movida e ganha pelo Sintufrj, era de que isso poderia abalar a manutenção do benefício para os que ganharam a ação. Particularmente interpretava-se o recurso movido pela Advocacia Geral da União (AGU), bloqueando o pagamento dos atrasados, como risco iminente da perda da rubrica nos salários.
Por outro lado, declarações públicas e gestões da Reitoria e do Sintufrj em proteção à manutenção dos 28,86% nos salários dos signatários da ação demonstram claramente que nossos dirigentes e representantes não pretendem ceder às pressões do governo, exercidas através da AGU e do Ministério do Planejamento, no sentido de suspender a rubrica.
Ao longo dos últimos 10 meses, temos nos mobilizado de diversas maneiras para sensibilizar e inspirar posturas coerentes na solução de um impasse que já se prolonga por tempo demais: de um lado aqueles que contemplaram o ganho judicial do Sintufrj e que já apresentam a rubrica em seus salários há mais de 2 anos; do outro, aqueles que precisariam aguardar a “estabilização” desta rubrica nos contra-cheques alheios ou que devam conformar-se com a injustiça de não tê-la incorporada jamais aos seus próprios contra-cheques.
Gostaríamos, no entanto, de ressaltar alguns pontos fundamentais:
– Distorções perigosas acumulam-se na UFRJ, exemplificadas, por exemplo, por professores que possuem enquadramento funcional inferior a outros de seus pares, mas que graças à rubrica dos 28,86%, passam a receber salários acima daqueles contemplados pelos pares em níveis superiores.
– Os professores adjuntos recém-concursados não recebem o adicional dos 28,86%. Por outro lado, os recém-concursados professores titulares ganharam o compromisso da Reitoria com a incorporação deste índice em seus contra-cheques. Este ponto é o ápice da injustiça e contradição gerados pela cobertura parcial dos ganhos dos 28,86%, pois como sabemos, professor titular é um novo cargo na Universidade, sem continuidade com a situação profissional anterior.
– Os temores sobre a possível fragilidade da conquista dos 28,86% mostraram-se injustificáveis, conforme assumido pelo próprio Sintufrj, e publicamente observado pela PR-4 (reunião realizada em novembro de 2004, Auditório do CT) que se apresentou como defensora aguerrida da permanência da rubrica. De fato, não só a conquista não foi anulada, como outros órgãos federais obtiveram ganhos semelhantes (FIOCRUZ).
Por fim, considerando que os temores da perda dos 28,86% não se concretizaram, considerando que professores titulares recém-concursados recebem a promessa do percentual de 28%, considerando que o Pró-Reitor de Pessoal Luiz Afonso Mariz afirmou que irá manter o benefício por determinação da UFRJ, considerando que outros órgãos federais (como FIOCRUZ) obtiveram êxito em ações judiciais para toda sua comunidade, considerando que não encontramos até o presente momento um indivíduo sequer na UFRJ que seja contra, por princípio, à extensão dos 28,86% para todos os funcionários da Instituição, …
Propomos, mais uma vez, à Reitoria da UFRJ que corrija esta distorção através da implementação imediata do percentual de 28,86% a todos os funcionários de nossa Universidade dando um exemplo de atendimento ao que é de inquestionável justiça e, portanto, de salto qualitativo de gestão, como o fez o episódio bem sucedido dos 26%, testemunho da soberania universitária.
Em 22 de março de 2005
Abílio Lucena (Prof. Titular – IC/CCJE)
Cecilia Hedin-Pereira (Prof. Adjunto – IBCCF/CCS)
Maira Monteiro Fróes (Prof. Adjunto – ICB/CCS)
Marcelo Morales (Prof. Adjunto – IBCCF/CCS)
Marcos Farina de Souza (Prof. Adjunto – ICB/CCS)
Sandra Konig (Prof. Adjunto – ICB/CCS)
Ulisses Gazos Lopes (Prof. Adjunto – IBCCF/CCS)
Walter Oelemann (Prof. Adjunto – IMPPG/CCS)
Comitê Gestor do Movimento pela Extensão dos 28%
Nota:
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