No último dia 8, a Universidade Federal do Rio de Janeiro junto com o Movimento Humanos Direitos realizaram o Fórum de Direitos Humanos, na Casa do Estudante Universitário. O evento, que se constitui em um espaço de reflexão sobre a temática dos Direitos Humanos (DH), teve início às 9h com o pronunciamento do professor Marco Antônio França Faria, pró-reitor de Extensão da UFRJ, que na ocasião declarou estar honrado em representar o reitor em um evento de tamanha importância..
A primeiro painel de debate foi composto pelo ator Marcos Winter, presidente do Movimento Humanos Direitos (MhuD) e pela decana do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Sueli Souza de Almeida. Marcos iniciou seu discurso falando da importância da parceria com a universidade: “essa parceria é interessante pelo simples fato de estando próximo de uma universidade estamos perto das letras, artes e ciências; o que favorece bastante nosso movimento”, afirmou. A decana do CFCH completou afirmando que esse tipo de parceria enobrece a UFRJ, que já vem escrevendo em sua agenda, tanto da graduação quanto da pós, temas pertinentes aos Direitos Humanos.
Logo após o término da primeira mesa, iniciou-se a palestra do Procurador da República, José Damião de Lima Trindade. Durante vinte minutos, José Damião explicou as diversas transformações e contradições que os Direitos Humanos sofreram ao longo dos séculos: “os direitos do homem, com o passar do tempo, tiveram que ser reformulados de acordo com os acontecimentos”, resumiu.
Segundo Damião, a maior contradição dos DH ocorreu no período de ascensão do capitalismo, onde o mesmo expandia os meios de produção e, por outro lado, se apropriava do lucro, disseminando a miséria pelo mundo.
O painel, iniciado às 15h, foi aberto por Carmem Gilson, diretora da Associação de Famílias e Amigos de Vítimas de Violência, que fez um relato emocionado sobre seu drama pessoal. Há cinco anos, ela pede justiça para o caso de seu filho Ricardo, que foi assassinado por policiais. Carmem protestou contra a brutalidade das ações da Polícia Militar e o descaso sofrido pelas famílias das vítimas de violência. “Sinto-me aviltada. Pareço uma mendiga, esmolando por precisar vestir uma camisa com a foto de meu filho, para sensibilizar as autoridades. A sua vida foi tirada por aqueles que deviam protegê-la”.
João Paulo Rodrigues, representante do MST, desculpando-se com o público, anunciou sua participação no debate, como substituto de seu companheiro João Pedro Stédile. Rodrigues afirmou que o povo precisa da garantia de seus direitos sociais e políticos, mas esta só virá com a participação popular, e citou como exemplo a realidade à época do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Na era FHC, houve menor quantidade de lutas sociais. Não por acaso, houve um decréscimo na qualidade dos direitos sociais”. Ele ainda alfinetou o governo passado, ao dizer que, para reformar a estrutura fundiária, não basta o assentamento de algumas famílias, mas tornar o camponês um cidadão no exercício pleno de seus direitos.
O MST considera a atual conjuntura política, no Brasil, como sendo adequada ao debate sobre a Reforma Agrária. “Apesar de termos um Judiciário conservador, que criminaliza a luta de classes, o nosso Presidente é progressista, e está atento às demandas populares” afirmou o representante, que destacou ainda a necessidade de desobediência civil no Estado democrático de direito. A Reforma Agrária, na visão do diretor do MST, é apenas parte integrante da luta por cidadania.
Em seguida, Marinalva Dantas, representante do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), descreveu ao público as atribuições dos auditores fiscais, uma categoria presente em diversos países, bem como os percalços enfrentados no exercício de sua função. No Brasil, os auditores têm o direito de visita, sem aviso prévio, e a qualquer horário do dia. Eles podem, também, documentar violações penais, trabalhistas ou ambientais por quaisquer meios, inclusive audiovisuais. No interior do país, trabalhadores são oferecidos em rodoviárias, como produtos em promoção, e de acordo com as estatísticas do MTE, 80% dos escravos contemporâneos tiveram sua força de trabalho explorada quando crianças.
Patrícia Audi mostrou ao público uma análise detalhada do trabalho escravo no Brasil. Após afirmar que este problema não é exclusividade do país, e é causado pela impunidade e não pela miséria, Audi assegurou, com os dados da OIT, que o problema é mais grave nas fazendas dos estados do Pará e Mato Grosso, voltadas, sobretudo, à pecuária e às lavouras de algodão e soja.
Apesar de ainda conviver com um histórico de crimes em suas fazendas, o Brasil mereceu elogios da OIT. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, foram resgatados tantos trabalhadores escravos quanto nos dois mandatos anteriores, mostrando o sucesso inicial da Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Patrícia Audi ressalva, contudo, que muito pouco é feito em termos de prevenção e reinserção social das vítimas.
Após a palestra, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos divulgou seu relatório Direitos Humanos no Brasil 2004. Em seguida, o MhuD entregou a comenda João Canuto de Direitos Humanos. Os homenageados foram o ex-ministro José Viegas, o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), o fotógrafo João Ripper, e os movimentos sociais Ação da Cidadania e Grupo Tortura Nunca Mais.
Organização Internacional do Trabalho (OIT): http://www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/relext/mre/nacun/agespec/oit/.
A página de fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego: http://www.mte.gov.br/Empregador/fiscatrab/trabescravo/default.asp. Lá se encontram disponíveis os dados do Grupo de Fiscalização Móvel e o cadastro de empresas e empregadores autuados por exploração do trabalho escravo.
Grupo Tortura Nunca Mais: www.torturanuncamais-rj.org.br/.